O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) emitiu um parecer sugerindo que a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) s� aprove novas rotas de �nibus interestaduais se houver viabilidade econ�mica com a entrada de novos concorrentes.

O documento foi solicitado pela ANTT ap�s o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar que a ag�ncia n�o pode negar pedidos de autoriza��es para novas linhas, de acordo com o novo marco do setor. Entretanto, o STF determinou que a ANTT seria respons�vel por estabelecer a regulamenta��o das novas autoriza��es solicitadas.

As orienta��es do Cade geraram controv�rsias entre as empresas, incluindo as novas entrantes e aquelas que desejam competir em rotas lucrativas.

Elas argumentam que a tentativa � de manter o mercado fechado e citam como exemplo a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac), que n�o realiza an�lise de viabilidade econ�mica das rotas a�reas, pois o risco da opera��o � de responsabilidade do empreendedor.

As empresas consideram que o Cade estaria propondo uma tutela antecipada, contrariando as regras de livre mercado.