O transporte público coletivo passou a ser gratuito para a população de São João del-Rei, cidade de aproximadamente 90 mil habitantes no Campo das Vertentes (MG). A prefeitura deu início nesta segunda-feira (23/6) ao Programa Tarifa Zero, que garante ônibus de graça para todos.

A mudança foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 6.188, publicada no Diário Oficial no dia 23 de maio. Pelo programa, os ônibus circulam sem cobrança de passagem, tanto na área urbana quanto nos distritos. A gratuidade, no entanto, não vale para os ônibus intermunicipais, como os que fazem o trajeto até Tiradentes, nem para o transporte ferroviário, que são geridos por outros entes. Até então, a tarifa custava R$ 4,75.

 

Como vai funcionar

De acordo com a prefeitura, o Tarifa Zero começa em fase experimental. Durante esse período, serão avaliadas possíveis adequações no número de linhas e nos horários disponíveis, além da realização de uma nova licitação para escolha da empresa que prestará o serviço, marcada para o dia 1º de julho.

A lei estabelece que o serviço deve seguir diretrizes como pontualidade, segurança, acessibilidade, conforto e financiamento sustentável, além de promover a integração dos bairros e distritos com o centro da cidade.

A operação e fiscalização ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade, que também será responsável por planejar rotas e horários. Para viabilizar o programa, foi criado o Fundo Municipal de Transporte Coletivo (FMTC), que receberá recursos do orçamento municipal, parcerias, publicidade em ônibus e repasses de outras esferas de governo.

Em entrevista ao Estado de Minas quando anunciou o programa, no dia 6 de março, o prefeito Aurélio Suenes (PL) afirmou que o financiamento do Tarifa Zero será possível “por meio de uma reorganização interna das finanças municipais, sem sobrecarregar os cidadãos com novos tributos”.

Ele destacou ainda que parte dos recursos virá da realocação de verbas, como os gastos com publicidade institucional, e reforçou que o projeto conta com apoio de vereadores de diferentes partidos, inclusive da oposição. “O projeto tem grandes chances de ser aprovado e transformar o transporte público de São João del-Rei”, afirmou na época.

 

Horários dos ônibus na fase experimental

Linha Cajuru (segunda a sexta)

  • Saída da Rodoviária: 5h15 e 14h15

  • Saída do Cajuru: 6h e 15h15

Linha Caburu (segunda a sexta)

  • Saída da Rodoviária: 7h e 16h15

  • Saída do Caburu: 8h30 e 17h15

Linha Caquende (terça e quinta) – Nova linha

  • Saída da Rodoviária: 9h30 e 17h45

  • Saída do Caquende: 11h e 19h

Linha Emboabas (segunda a sexta)

  • Saída da Rodoviária: 6h30 e 15h

  • Saída do Emboabas: 8h e 16h30

A prefeitura reforçou que os coletivos que ligam São João del-Rei a Tiradentes não terão gratuidade, uma vez que o transporte é intermunicipal.

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A prefeitura destaca que o programa deve gerar impactos positivos para o desenvolvimento local, facilitando o acesso da população a empregos, escolas, unidades de saúde e serviços, além de fortalecer o turismo e o comércio na cidade. No entanto, a legislação prevê que a gratuidade poderá ser suspensa caso o município não consiga arcar com os custos do serviço.

São João del-Rei no mapa da tarifa zero

Com a implantação do programa, São João del-Rei se junta a mais de 100 cidades brasileiras que oferecem transporte público gratuito, sendo Minas Gerais e São Paulo os estados com maior número de municípios que adotaram essa política.

Como está o projeto em BH

Em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 60/2025, que pode tornar gratuita a tarifa de ônibus, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em 6 de maio. O texto, assinado pela vereadora Iza Lourença (Psol) e outros 21 vereadores, avançou para avaliação de outras comissões antes de ir à votação no Plenário.

Em 27 de maio, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da CMBH aprovou o PL em primeiro turno, com três votos favoráveis e dois contrários. Já a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública têm até 1º de julho para publicar um parecer sobre o texto.

O PL prevê instituir o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus” na capital mineira. O destaque do projeto é a implementação da tarifa zero em até quatro anos, sem distinção de linhas e horários. A justificativa do texto aponta que a medida irá incentivar o uso do transporte público, além de criar uma nova forma de financiamento do modal, determinando que empresas com mais de nove funcionários contribuam com uma taxa relativa a cada empregado.

Assim, empresas com 10 funcionários vão pagar o valor relativo a uma pessoa, enquanto empreendimentos com 20 colaboradores contribuirão por 11 pessoas e assim por diante. O projeto ainda prevê a regulamentação do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e estabelece uma nova Taxa do Transporte Público (TTP).

Veja as cidades de Minas com a gratuidade no transporte público: 

  • Caeté
  • Ibirité
  • Itatiaiuçu
  • Belo Vale
  • Jeceaba
  • Sarzedo
  • Mário Campos
  • São Joaquim de Bicas
  • Brumadinho
  • Mariana
  • Ouro Branco
  • Claudio
  • Lagoa da Prata
  • Campo Belo
  • Arcos
  • Piumhi
  • São José da Barra
  • Ituiutaba
  • Monte Carmelo
  • Arceburgo
  • Muzambinho
  • Machado
  • São Lourenço
  • Leopoldina
  • Abaeté
  • Pirapora 
  • Santana do Deserto

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice

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