Mortes violentas de crianças disparam em Minas; veja os números

Na contramão do que aconteceu no cenário nacional, as mortes violentas intencionais de crianças entre 0 a 11 anos dispararam em Minas Gerais entre 2023 e 2024. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que essas vítimas aumentaram de 25 para 38 em um ano, um crescimento de 52%. Uma taxa de 1,3 morte violenta de crianças por 100 mil habitantes, a maior entre todos os estados brasileiros.

 

Os números foram apurados com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), via Lei de Acesso à Informação (LAI). Em nota, a Sejusp informou que "vem fortalecendo ações de prevenção e redução da letalidade juvenil, sobretudo em áreas de vulnerabilidade social" (leia as ações abaixo).

No Brasil, ao contrário de Minas, houve redução de 263 para 253 mortes violentas intencionais de crianças dessa faixa etária, portanto uma diminuição de 3,8%.

O anuário também traz dados sobre a população adolescente, entre 12 e 17 anos. Neste cenário, Minas também apresenta crescimento: de 118 mortes violentas intencionais em 2023 para 128 no ano passado, aumento de 8,4%.

Já o dado nacional, ao contrário do que acontece no recorte das crianças, apresenta alta no quesito voltado aos adolescentes: de 2.036 mortes violentas em 2023 para 2.103 no ano passado, uma alta de 3,2%. Portanto, mesmo em crescimento, a média nacional é inferior à ascensão mineira.

Mestre em saúde pública, pedagoga e especialista na prevenção de violências, Maria de Lourdes Magalhães aponta que melhorias recentes em políticas públicas, a nível federal, podem influenciar no aumento de casos em Minas.

"A implementação de estratégias de ações intersetoriais e mais investimentos na capacitação de profissionais de forma articulada podem ser uma das explicações para o aumento das denúncias. A sociedade não tolera mais a violência contra crianças e, consequentemente, há aumento das notificações de casos. Em geral, é um crime subnotificado, principalmente quando os profissionais não são capacitados" diz.

Doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), Cauê Martins aponta, na íntegra do anuário, possíveis causas para o problema a nível nacional. "Esse avanço foi impulsionado, sobretudo, pelas mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP). Em 2023, as MDIP correspondiam a 16,6% das mortes violentas de adolescentes. Em 2024, o percentual foi de 19,2%", diz.

O especialista chama atenção para o fato das mortes violentas de crianças e adolescentes seguirem uma tendência inversa às da população em geral, considerando o cenário nacional. Enquanto os homicídios intencionais de menores aumentaram 2,4% no Brasil, o mesmo critério apresenta queda de 4,9% para todas as faixas etárias. Ou seja, uma diferença de 7,3 pontos percentuais.

Em Minas Gerais, o resultado apurado é ainda pior que o brasileiro. Enquanto as mortes violentas da população geral cresceram 5,3% (acima da média nacional), as de crianças e adolescentes (somadas) dispararam 16%. Uma diferença de 10,7 pontos percentuais.

"O homicídio doloso, responsável por 1.910 mortes a nível nacional, corresponde a 81% das mortes violentas de crianças e adolescentes, mantendo-se como sua principal causa. As mortes decorrentes de intervenção policial somaram 407 vítimas nacionalmente, sendo a segunda principal causa, com destaque para os 404 casos entre adolescentes", escreve Cauê Martins, sociólogo da USP, no anuário divulgado quinta-feira.

Edinalva Severo, consultora do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, aponta duas hipóteses para o crescimento de mortes violentas intencionais entre crianças e adolescentes em entrevista ao Estado de Minas. 

“A primeira delas é a cultura da violência, que ainda está muito presente nas famílias. É o bater para educar. Muitos pais se acham donos das crianças e do corpo delas. Por isso, a violência sexual entre esses menores vulnerabilizados também é comum”, diz. 

“O segundo fator passa diretamente pela ação das polícias em comunidades pobres, porque ninguém chega atirando em condomínios. Há uma radicalização à moda ‘primeiro atira, e depois pergunta’. Isso afeta, principalmente, os adolescentes”, completa a pesquisadora.

Perfis diferentes

Cauê Martins, da USP, ressalta a diferença nos perfis das mortes violentas entre crianças e entre os adolescentes. O cenário é, praticamente, inverso no âmbito nacional. "Acerca do local do crime, para as crianças, metade das mortes ocorre dentro de casa (50,7%), endossando o forte caráter de violência doméstica e intrafamiliar. Já entre os adolescentes, o cenário se inverte: 64,3% das mortes acontecem em via pública, evidenciando o envolvimento desses jovens em contextos de violência urbana", escreve no anuário.

Dessa maneira, a especialista Edinalva Severo destaca os principais sinais para que uma pessoa próxima consiga ajudar a criança e o adolescente vítima de violência, antes que o pior aconteça. 

“O principal a ser observado é a mudança de comportamento da criança e do adolescente. São alterações muito diversas, mas quem conhece aquela vítima sabe quando aquela pessoa demonstra medo. Nas situações de violência intrafamiliar, há uma série de fatores: a criança faltosa na escola, retraída e/ou com dificuldade de aprendizagem. São sinais de vulnerabilidade”, afirma. 

O que diz o governo

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) citou algumas iniciativas de proteção à criança e o adolescente em seu posicionamento. Entre elas, está o Fica Vivo, programa voltado a adolescentes e jovens entre 12 e 24 anos. Houve uma ampliação no serviço: de 18.879 atendimentos em 2021; para 123.690 no ano passado, segundo o governo, alta de 555%.

Outra iniciativa citada é o Programa Se Liga!, "que acompanha adolescentes egressos do cumprimento de medidas socioeducativas". Foram 1.342 atendimentos no ano passado, uma diferença de 162% para 2021, quando 512 jovens receberam o serviço.

Como denunciar? 

Para Edinalva Severo, o canal mais efetivo para denunciar a violência contra a criança e o adolescente é o Disque 100, serviço gratuito e confidencial gerido pelo governo federal. “Principalmente em comunidades violentas, onde a sua denúncia pode representar algum risco, é a melhor alternativa”, afirma. 

Apesar disso, a pesquisadora destaca que a resposta dada pelo poder público pode ser otimizada, mesmo diante das dificuldades de trabalho ligadas à assistência social no país. “As redes de proteção precisam ser mais ágeis nesse sentido também. Muitas vezes, a denúncia é feita, mas a ação do poder público é lenta. Já tive casos que o relatório saiu em duas semanas. As equipes precisam ser mais céleres”, diz.

Outra alternativa é o Disque 181, ligado à Polícia Civil. O serviço também é gratuito e anônimo. O funcionamento é 24 horas por dia, sete dias por semana. Os conselhos tutelares também são uma opção dentro dos municípios.