A apreens�o de adolescentes infratores em Minas Gerais nem sempre resulta em puni��o exemplar. Isso porque a interna��o, medida de priva��o de liberdade, s� ocorre por crimes considerados graves ou nos casos de pr�tica reiterada de atos ilegais. A pena m�nima � de seis meses e a m�xima, de tr�s anos. A maior puni��o recai sobre ocorr�ncias violentas ou de amea�a contra pessoas, como roubo, latroc�nio, homic�dio, estupro e rapto. A exemplo da deten��o de adultos, o regime de semiliberdade tamb�m pode ser adotado para r�us prim�rios. Levantamento preliminar da Vara Infracional da Inf�ncia e da Juventude de BH d� conta de cerca de 11 mil adolescentes com passagem pela Justi�a no ano passado.
A ju�za titular Val�ria da Silva Rodrigues defende modifica��o no Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) e distin��o de prazo de interna��o por tipo de crime. “� um absurdo n�o haver essa diferencia��o. O adolescente banaliza esses tr�s anos, porque sabe que se roubar ou matar n�o h� diferen�a. No Brasil, isso � um est�mulo � criminalidade”, relata.
Prova disso � o caso do jovem G.F.S., de 17 anos, suspeito de matar o funcion�rio da C�mara Municipal de BH Christiano D’Assun��o Costa, de 34, no Bairro Buritis (Oeste de BH) e tamb�m um vizinho, por desaven�as pessoais. De acordo com a pol�cia, ele j� tinha 11 registros policiais desde 2012. Foi flagrado quatro vezes com ve�culos clonados, duas por infra��o de tr�nsito, uma por agress�o, outra por disparo de arma de fogo, uma por roubo, outra por amea�a e uma por colocar moeda falsa em circula��o.
Quem tamb�m estava livre antes de promover uma trag�dia, segundo as investiga��es, � o suspeito de atirar no estudante Matheus Salviano, no Bairro Gutierrez (tamb�m na Regi�o Oeste). L.H.P.J, de 17, � irm�o de G. e tem seis passagens pela pol�cia por roubo, recepta��o, tr�fico de drogas e les�o corporal. Ele tamb�m segue internado, mas a Justi�a n�o informou se j� recebeu puni��o ou ainda aguarda marca��o de audi�ncia. A ju�za garante que por l� eles n�o passaram anteriormente: “A pol�cia n�o trouxe, sen�o, n�o teriam sa�do. Aqui, damos, no m�ximo, cinco chances. Na quinta, o menino vai para interna��o”.
Projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), em tramita��o desde 2012, prop�e mudan�as na Constitui��o para permitir desconsiderar a inimputabilidade penal a maiores de 16 anos e menores de 18 em casos de crimes graves, mediante parecer do Minist�rio P�blico e da Justi�a e avalia��o de diversos aspectos dos adolescentes. Pela proposta, a pena seria cumprida em estabelecimento separado dos adultos.
O presidente da Comiss�o de Defesa dos Direitos da Crian�a, do Adolescente, do Jovem e do Idoso da sess�o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Stanley Gusman, � favor�vel a mudan�as no ECA e � redu��o da maioridade penal, embora pondere que elas n�o ser�o solu��o definitiva. “No M�xico, a maioridade penal � 6 anos de idade, e � um dos pa�ses mais violentos do mundo”, exemplifica. Embora contr�rio � redu��o, o presidente da Comiss�o de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos, tamb�m defende uma revis�o do ECA e critica o fato de menores com tantas passagens pela pol�cia ficarem soltos: “Eles est�o acreditando na impunidade”.
Ponto cr�tico
Voc� � a favor da redu��o da maioridade penal?
SIM
Val�ria da Silva Rodrigues, ju�za titular da Vara Infracional da Inf�ncia e da Juventude de BH
“Hoje, o sistema socioeducativo, que de educativo s� tem o nome, est� igual ao penitenci�rio: sucateado. Nossos adolescentes j� vivem em um sistema prisional juvenil, pelo menos em BH, enjaulados 24 horas. A maioria est� na faixa et�ria de 16 e 17 anos e entraria na redu��o. N�o v�o estranhar ir para a pris�o, pois aqui n�o estamos reeducando mesmo. O sistema n�o � o que o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) determina. S�o espa�os f�sicos carcer�rios. O problema da criminalidade n�o est� na pris�o, mas na aus�ncia do Estado, porque esses adolescentes est�o totalmente sem limites. S�o como bichos soltos. Voc� olha para a cara deles e n�o v� nada.”
N�O
William Santos, presidente da Comiss�o de Direitos Humanos da OAB-MG
“Falar em redu��o por si s� n�o vai resolver o problema de nada. Mas a sociedade est� fazendo press�o, porque h� muitos menores envolvidos em crimes. � preciso amadurecer e ver a experi�ncia de outros pa�ses. N�o acredito que isso ser� a m�gica. At� porque por tr�s de cada adolescente h� um maior de idade. Por isso, seria preciso endurecer a puni��o a ele. Podia haver um meio-termo, pois esses crimes mais violentos n�o s�o perdo�veis. A gente tamb�m n�o concorda com a viol�ncia com menor envolvido. O clamor da sociedade � muito maior, mas ela tem que discutir o assunto e n�o pensar em um milagre, pois a quest�o n�o estar� resolvida com a redu��o. Existem outros fatores sociais e econ�micos, al�m do oportunismo.”