Policiais penais suspeitos de feminicídios: sindicato alega falta de apoio
Nesse sábado, duas mulheres foram mortas durante episódios de violência extrema e policiais penais foram apontados como principais suspeitos
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O envolvimento de dois policiais penais em ocorrências de feminicídio em Minas Gerais, neste fim de semana, expõe a falta de acompanhamento do governo estadual em relação aos servidores afastados de suas funções. É isso que afirma o Sindicato dos Policiais Penais do estado (Sindppen-MG) diante dos registros de violência extrema contra a mulher em Belo Horizonte e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Na ocorrência da capital mineira, o suspeito, identificado como um policial penal, estava afastado de suas funções desde 2024, por “motivos psiquiátricos”.
Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente do Sinddpen Jean Otoni afirmou que a entidade tem sido combativa em relação a episódios de assédio sexual e perseguições dentro das unidades prisionais. Ele explica que a pauta caminha ao lado da que discute o adoecimento da categoria diante a superlotação dos presídios e penitenciárias mineiras.
Segundo o sindicalista, entre 2020 e 2024, ao menos 50 policiais penais tentaram tirar a própria vida. “Nós temos denunciado essa situação e temos pedido que colegas possam acompanhar o tratamento de saúde dos servidores, mas o estado não aprovou nossa proposta", lamenta.
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Otoni ainda explica que o sindicato apresentou à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) um projeto de capelania voluntária, que visa acompanhar os trabalhadores que foram afastados ou estão de licença médica. O texto, rejeitado pelo órgão, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Esse projeto poderia estar acolhendo os nossos colegas”, defende Jean.
O Projeto de Lei 3797/2025, assinado pelo deputado Professor Cleiton (PV), prevê a instituição, em caráter permanente, do serviço de Capelão nas entidades públicas estaduais. Para o Sindippen, o objetivo do texto é fazer o acolhimento “espiritual, humano e emocional” para os servidores e seus familiares. Na ALMG, o texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
“O Estado tem virado as costas para os policiais penais. Essas tragédias não já estamos avisando que poderia acontecer há muito tempo”, afirmou Jean.
CVV (Centro de Valorização da Vida)
A recomendação dos psiquiatras é que a pessoa que pensa em suicídio busque um serviço médico disponível. O Centro de Valorização da Vida (CVV) dá apoio emocional e preventivo ao autoextermínio. Voluntários atendem ligações gratuitas 24h por dia no número 188, por chat, via e-mail ou diretamente em um posto de atendimento físico.
Novo concurso
Em junho deste ano, o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, confirmou que o governo estadual fará um novo concurso para policiais penais. A informação foi repassada pelo chefe da segurança mineira durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com Greco, o último concurso para a categoria foi realizado em 2021 e rendeu 3.405 nomeações. Na época, inicialmente, o número previsto era de 2.420 vagas. No novo edital, deverão ser ofertadas 1.178 novas vagas. A nova seletiva deverá ser publicada no segundo semestre de 2025. A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para saber se já há previsão de uma data, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Para o vice-presidente do Sindppen-MG, Wladimir Dantas, a quantidade de vagas anunciada pelo Governo de Minas Gerais não é suficiente para suprir a alta demanda da área. Ele afirma que a população carcerária, atualmente, é de cerca de 70 mil detentos.
“Temos um déficit muito expressivo. Precisamos de mais profissionais. Esse número de vagas é muito pequeno. É um trabalho extramuros, envolve muita gente. Fazemos o transporte dos sentenciados e contamos com o apoio de outras forças, por exemplo”, defende.
Como foi o feminicídio em BH?
Foi sepultada na tarde deste domingo (17/8) Priscila Azevedo Mundim, de 46 anos, no Cemitério Parque da Colina, no Bairro Nova Cintra, na Região Oeste de Belo Horizonte. O corpo dela foi encontrado na manhã de sábado (16/8) dentro de um cômodo do apartamento do então companheiro, identificado como o policial penal Rodrigo Caldas, de 45 anos. Ele é apontado como o principal suspeito do feminicídio. A mulher deixou dois filhos, um jovem de 22 anos e uma menina de 11 anos, de um relacionamento anterior.
Caldas ainda não foi preso. Ele está internado, em estado crítico, no Hospital João XXIII desde o dia do crime, após tentar tirar a própria vida. O homem foi encaminhado para a unidade médica com um ferimento na região do abdômen. Apesar de ainda não ter sido conduzido, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou que ele está sob escolta policial.
O casal estava junto há cinco meses. À imprensa, o cunhado da vítima, Leonardo Alves de Sousa, contou que Priscila e Rodrigo estiveram com ele e sua mulher durante essa sexta-feira (15/8) e, por volta de 22h, decidiram ir embora. No entanto, desde a saída do casal, a família de Priscila não conseguiu mais contato com ela, o que os deixou preocupados.
Na manhã de sábado (16/8), Leonardo e a esposa, irmã da vítima, foram até o local, no Bairro Padre Eustáquio, e depois de muita insistência conseguiram falar com o policial penal. Na ligação, o homem afirmou que “fez merda” e pediu que chamasse a polícia.
Ainda segundo o parente, a família da vítima não sabe se ela chegou a ser agredida pelo namorado em outras ocasiões. No entanto, Leonardo afirma que todos já haviam percebido que Rodrigo tinha comportamentos de “uma pessoa possessiva”. Após a morte da cunhada, ele clama por justiça e pede que o suspeito não saia impune.
Como foi o feminicídio em Uberlândia?
Uma policial penal de 43 anos foi morta pelo companheiro, também policial penal, de 25, dentro do apartamento em que moravam, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, na noite desse sábado (16/8). O autor tentou se matar após e crime e foi socorrido, mas morreu depois de receber atendimento hospitalar.
Segundo a Polícia Militar (PM), um vizinho acionou a corporação ao ouvir som de tiros. Militares precisaram arrombar a porta do apartamento e encontraram a mulher caída no sofá, coberta de sangue, com múltiplas perfurações de arma de fogo. O homem estava sentado próximo à mesa de jantar, também ferido. A arma utilizada no crime, registrada em nome do policial, estava no chão e foi recolhida para perícia.
De acordo com colegas do casal, eles estavam juntos há cerca de um ano e trabalhavam no Presídio Professor Jacy de Assis, na mesma cidade. Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
- Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:I - violência doméstica e familiar;II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
