A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei que proíbe homenagens a pessoas escravocratas e eventos históricos relacionados à escravidão na capital mineira. A votação aconteceu na tarde desta sexta-feira (8/8), no Plenário Amintas de Barros.
Autora da proposta, a vereadora Juhlia Santos (Psol), destacou a importância de reparar o imaginário da capital mineira, que é composta, em sua maioria, por pessoas negras e pardas. “É um momento da gente convidar, não só os vereadores e vereadoras desta casa, mas toda a sociedade de Belo Horizonte, para não dar segmento à esse processo de escravização e um processo de uma luta de fato antirracista. A luta antirracista não pode ter uma bandeira da esquerda ou da direita. A luta antirracista deve ser uma luta reparatória para todos, todas e todes nós.”
Durante a audiência, o vereador Pablo Almeida (PL) declarou abstenção. O parlamentar disse acreditar que a proposição trata de um “anacronismo histórico.” “Esse projeto, ao invés de fortalecer, fragiliza o debate, que é um debate sério, sem o diálogo com a população belo-horizontina sobre os horrores reais do período da escravidão. O que nós temos aqui é um claro risco de revisionismo e apagamento da nossa memória."
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O PL 154/2025 determina que nenhum espaço público, seja prédio, logradouro, repartição municipal ou monumento, poderá homenagear escravocratas — pessoas que fizeram parte da escravização, defenderam ou lucraram com a escravidão no Brasil. A proposta ainda prevê que locais já nomeados em homenagem a essas figuras poderão ser renomeados pelo Executivo Municipal.
A medida também se estende a pessoas condenadas por crimes como racismo, injúria racial, trabalho análogo à escravidão ou outras violações de direitos humanos, impedindo que sejam homenageadas pelo poder público.
Também com voto de abstenção, o vereador Bráulio Lara (Novo) afirmou que apresentou emendas para que a proposição comece a valer apenas para novas homenagens. “Nós estamos dispostos a ajudar, dentro de uma perspectiva de diálogo. A gente apresentou emendas, para não criar um revisionismo irresponsável em cima de fatos que consolidam a trajetória da história do Brasil. O que aconteceu de 1500 para cá não tem como simplesmente ser apagado. Nosso país foi construído assim”, explicou.
A favor do projeto, a vereadora Luiza Dulci (PT) parabenizou a iniciativa. “Chegou a hora de Belo Horizonte ter a coragem de tomar essa medida, de reparação, de justiça histórica, para o nosso município e país.” Discordando da oposição, Dulci destacou que a proposição não tem a intenção de apagar a história. “Queremos evidenciar que esses sujeitos que têm homenagens em ruas, monumentos, estátuas em nossa cidade construíram as suas fortunas e prestígio comercializando, maltratando e assassinando pessoas, famílias e gerações de negros e indígenas no nosso país.”
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Com 26 votos a favor, zero contra e 13 abstenções, o PL 154/2025 foi aprovado em 1º turno. A proposta volta a tramitar pelas comissões até votação em definitivo.