Cidade mineira obriga escolas a ter cadastro de antecedentes criminais
Decreto veio após um servidor de escola municipal ser investigado pela PCMG. Sindicatos comentam decisão
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A Prefeitura de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de BH, publicou o decreto nº 5.648/2025, que obriga escolas públicas e privadas a manter fichas com antecedentes criminais atualizados de todos os colaboradores.
A decisão ocorre após o Executivo tomar conhecimento, há cerca de um mês, de uma possível violação de direitos ocorrida na Escola Municipal Antônio de Castro Figueiredo.
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Segundo a administração municipal, o servidor acusado foi afastado imediatamente, e uma sindicância, instaurada pela Corregedoria. O caso está sob investigação da Polícia Civil. "A PCMG esclarece que os procedimentos relacionados ao caso seguem sob sigilo", declarou a corporação.
Decreto
No decreto, de Nº 5.648/2025, a prefeitura impõe que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, com foco em desenvolver atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais contendo as certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores e estarão sujeitos à fiscalização municipal.
Reação dos sindicatos
O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG) considerou a decisão da prefeitura positiva e alinhada às demandas da comunidade escolar.
Em nota, a entidade destacou que a medida “corrobora com as queixas da população local em relação a episódios promotores de danos àqueles que se encontram mais vulneráveis: seus filhos estudantes crianças e adolescentes”.
O sindicato afirmou ainda estar em concordância e apoio ao Poder Público Municipal, reforçando a importância da prevenção de situações de risco tanto em instituições públicas quanto particulares.
De acordo com o Sinepe-MG, a preocupação com a integridade dos estudantes deve envolver não apenas os profissionais da educação, como também as famílias dos alunos, o entorno escolar e toda a comunidade que frequenta os ambientes educacionais.
O Sindicato Sinorte, dos trabalhadores do serviço público municipal de Belo Horizonte, afirmou apoiar a apuração rigorosa dos fatos e as medidas de suporte à família, mas destacou a necessidade de cautela na aplicação do decreto, para garantir o devido processo legal, a presunção de inocência e a privacidade dos servidores municipais. A entidade informou que busca diálogo com a Secretaria de Educação para esclarecer pontos sobre custos, prazos e execução da medida.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
