Protesto em BH exige penas mais severas para violência contra animais
Manifestação integra mobilização nacional e pede ampliação da Lei Sansão para todas as espécies
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Dezenas de pessoas se reuniram neste domingo (14/8), na Praça Raul Soares, no Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para um protesto em defesa da justiça e da dignidade animal. O ato fez parte de uma mobilização nacional realizada em mais de 20 cidades brasileiras e teve como principais reivindicações o endurecimento das penas para agressores e a ampliação da Lei de Proteção Animal, que hoje contempla apenas cães e gatos.
A chamada Lei Sansão foi criada em 2020, após o caso de um pitbull que teve as patas traseiras decepadas por um vizinho do tutor. A norma alterou a legislação ambiental 9.605/1998, aumentando a punição para crimes cometidos contra cães e gatos: de três meses a um ano de detenção passou para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal. Entretanto, as demais espécies continuam amparadas pela lei de quase 30 anos, que trata as ações como de menor potencial ofensivo.
“Não podemos mais ficar calados e ver criminosos saindo pela porta da frente de uma delegacia, como se um crime contra um animal fosse algo normal. Hoje, pessoas em várias cidades do país empunham faixas e cartazes pedindo penas mais duras para os maus-tratos e a inclusão de todos os animais na Lei de Proteção. Eles são seres sencientes e têm direito à vida”, afirma Patrícia Aguiar, coordenadora geral do protesto. Presente na Avenida Paulista, em São Paulo, a líder revela que o movimento levou 100 pessoas às ruas paulistas.
Dados em Minas Gerais
De acordo com relatório da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que reúne os crimes denunciados pelo Disque Denúncia 181, os casos de maus-tratos têm crescido em Minas. Em 2024, foram registradas 79.164 denúncias anônimas no estado, sendo que 17% referem-se a crimes contra animais, o segundo maior índice entre todos os tipos de ocorrências.
O balanço aponta 12.440 denúncias de maus-tratos no ano passado, um aumento de 27% em relação a 2023, quando foram contabilizadas cerca de 9.770 notificações.
Casos que causaram revolta
Entre os episódios que motivaram a mobilização, está o caso do cavalo mutilado pelo próprio tutor em Bananal (SP), após uma cavalgada exaustiva. O animal teve as quatro patas decepadas ainda com vida, mas o autor do crime foi liberado logo após prestar depoimento, já que, pela atual legislação, o delito é considerado de menor potencial ofensivo. O episódio gerou indignação em todo o país e reforçou a pressão por mudanças legais.
“Estamos reivindicando que a pena de prisão seja estendida a todas as espécies. É urgente que deputados e senadores aprovem o Projeto de Lei que está parado no Congresso Nacional”, defende Adriana Araújo, coordenadora local do movimento.
Outros casos também provocaram revolta, como o da caçadora carioca Eula Pereira da Silva, que viralizou nas redes sociais ao comemorar a morte de uma onça-parda no Piauí, e o vídeo de 2018, em Agrolândia (SC), em que caçadores celebram o abate de duas onças, supostamente mãe e filhote.
Avanços e desafios
A legislação brasileira já prevê punições para maus-tratos, como a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei Estadual nº 22.231/2016, em Minas Gerais. No entanto, a proteção mais rígida ainda se restringe a cães e gatos. “São vários crimes sem penalidade compatível, como caça, rinhas, zoofilia e tantos outros, principalmente contra animais silvestres”, reforça Adriana Araújo.
Apesar dos avanços conquistados, os ativistas destacam que os casos de crueldade continuam frequentes e muitas vezes impunes. O ato buscou sensibilizar não apenas o Congresso, mas também a sociedade sobre a importância da vida animal. A mobilização contou com manifestações de apoio de artistas, ativistas e personalidades, entre eles o ator Rodrigo Dorado, o músico Marco Túlio Lara (Jota Quest), a atriz Renata Schneider e o padre Paulo César, conhecido por sua defesa do veganismo.
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Como denunciar?
Qualquer cidadão pode denunciar situações de maus-tratos. Em Minas Gerais, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 155 (opção 7) ou pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
