O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra Victor de Paiva Lopes (MDB), prefeito de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes, e contra a própria prefeitura devido à aquisição de uma caminhonete de luxo, avaliada em R$ 350 mil, para uso exclusivo do chefe do Executivo municipal. O político também é alvo em outra ação do MPMG, de improbidade administrativa, por ter promovido um show sem licitação.
A investigação da aquisição do veículo indicou que houve um descumprimento ao disposto no artigo 20 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações), que proíbe a compra de artigos de luxo pela administração pública, conforme entendimento da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alto Rio Doce.
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Na ação, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves questionou os atributos definidos no edital de licitação da caminhonete, como motor de 250 cavalos e bancos sofisticados, enquanto que a população de Alto Rio Doce “de forma paradoxal, é transportada para os municípios pactuados na área da saúde em veículos muito mais simples e, muitas vezes, sem o menor conforto e dignidade”.
O promotor também destaca que, após a aquisição da caminhonete, o prefeito determinou a instalação de uma placa na praça da cidade indicando vaga de estacionamento privativa do poder executivo, o que, na avaliação do promotor, é incompatível com os princípios republicanos.
Agora, o MPMG pede à Justiça, em caráter de urgência, que o veículo de luxo seja apreendido e guardado em local adequado pela empresa que o vendeu, sediada em Ipatinga, no Vale do Aço, até que seja tomada uma decisão judicial definitiva.
O MPMG também espera que seja decretada a nulidade do contrato de compra e venda e da licitação e que o veículo seja restituído à empresa que o vendeu. Caso a empresa tenha algum prejuízo no processo de devolução, o MPMG pede que o prefeito seja condenado a realizar o ressarcimento das perdas.
Mais pendengas
Victor de Paiva Lopes é alvo de outra ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais, entregue à Justiça em abril deste ano, devido a supostas irregularidades durante a realização de shows das bandas Zumbalada e Suspectus no Carnaval de 2024 com recursos da prefeitura.
O MPMG aponta a prática do crime de improbidade administrativa pelo chefe do Executivo municipal ao ter realizado apresentações mesmo com uma decisão judicial determinando o cancelamento dos shows por falta de licitação.
O pedido do Ministério Público à Justiça é para que o prefeito perca o cargo e tenha os direitos políticos suspensos por até 12 anos, além de ter que pagar uma multa e devolver aos cofres públicos R$ 74 mil, correspondente ao valor das duas apresentações - também é pedido que as bandas Zumbalada e Suspectus devolvam ao poder público os mesmos valores.
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Outro lado
A reportagem entrou em contato com o gabinete do prefeito de Alto Rio Doce por e-mail e aguarda resposta.