O Diretor de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), Ricardo de Miranda Aroeira, foi dispensado do cargo. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (24/9).
A diretoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foi alvo da Operação Otacílio, da Polícia Federal, na manhã de terça (23), que investiga crime ambiental. O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, foi designado para responder interinamente pela chefia da DGAU.
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O inquérito policial apura ilícitos na execução de contratos firmados com base em uma inexigibilidade de licitação questionada, destinados ao tratamento e recuperação da qualidade das águas da Lagoa da Pampulha, que é patrimônio cultural tombado pelo Iphan.
De acordo com a Polícia Federal, os contratos envolvem o uso de R$ 7,5 milhões em técnicas de biorremediação (limpeza com organismos vivos) combinada com o sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sendo investigada. A gestão dos recursos foi de responsabilidade da DGAU/PBH.
A operação determinou o bloqueio de mais de R$ 400 mil em valores em nome de Ricardo Aroeira, servidor público investigado. Segundo a PF, o valor é referente a transações bancárias suspeitas de caracterizarem pagamento de vantagem indevida.
Contrato sem licitação
O contrato assinado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a limpeza da Lagoa da Pampulha, com um custo anual de R$ 22,5 milhões, foi feito sem licitação, em uma continuidade de serviços que ocorrem desde 2015 pelo Consórcio Pampulha Viva. O contrato faz parte das investigações apuradas na Operação Otacílio.
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Procurada pela reportagem, a Prefeitura municipal justificou a dispensa de licitação com a previsão da inexigibilidade de licitação no artigo 74 da Lei 14.133/2021, a nova Lei das Licitações.
A PBH também informou que apresentou todos os documentos de que dispunha à Polícia Federal e que continua à disposição para os esclarecimentos necessários.
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Entre os consorciados, a reportagem tentou contato por telefone e e-mail com a direção da empresa Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental, com sede em Florianópolis (SC), e da empresa Enzilimp - Millenniun Tecnologia Ambiental Ltda, com sede em Porto Alegre (RS), e ainda não obteve resposta.