Com a determinação do bloqueio de bens de Renê da Silva Nogueira Júnior e sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, para pagamento de indenizações, a Justiça encontrou apenas R$ 587,19 nas contas do casal.
O valor, de acordo com o juiz da 3ª Vara Cível de Contagem, onde tramitam dois processos para sequestro dos bens, é considerado “ínfimo” para cumprir decisões judiciais em desfavor da dupla. Em uma nova decisão para novo sequestro de bens, nessa terça-feira (23/9), o magistrado citou que o montante encontrado nas contas e aplicações do casal aumentam o receio de uma possível tentativa de ocultação do patrimônio.
Na última quarta-feira (17/9), a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de até R$ 611 mil de contas de Renê e Ana Paula e é correspondente à pensão mensal até a maioridade da filha de Laudemir e possível pagamento de danos morais, sugeridos pela defesa. O pedido original, conforme o advogado Felipe Saliba, que representa a mãe da filha da vítima, previu a possibilidade de sequestro de até R$ 1,2 milhão.
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Ao Estado de Minas, o defensor explicou que, além das contas bancárias, o magistrado também incluiu na decisão o bloqueio de automóveis e imóveis em nome do casal. Ele também autorizou o acesso às declarações de Imposto de Renda do empresário e da servidora pública para análise de outros bens que possam ser incluídos na ação.
“De fato, nas contas bancárias foi encontrado um valor ínfimo, que é em torno de R$ 500, mas também foram encontrados quatro veículos, inclusive o utilizado no dia do crime e eles foram bloqueados”, explicou o advogado.
Saliba afirma que as pesquisas entregues à Justiça foram positivas para a defesa e os bens apreendidos serão suficientes para cumprir a determinação judicial. “Não achou dinheiro em conta, mas serão feitas outras apurações até para ser verificado se não está sendo feita ocultação de valor”.
Na determinação da última semana, o juiz Marcus Vinicius do Amaral Daher, afirmou que a natureza e a gravidade dos fatos, com ampla repercussão social, e a alta probabilidade de uma condenação em valor expressivo, criaram um fundado e concreto receio de que os réus tentem dilapidar ou ocultar patrimônio para frustrar uma futura execução.
“Conforme observado pelo Ministério Público, a sucessiva contratação de advogados particulares pelo primeiro réu já constitui indício de que seu patrimônio está sendo reduzido para custear a defesa criminal", afirmou o magistrado.
Mais um bloqueio
Nessa quarta-feira (23/9), o juiz da 3ª Vara Cível de Contagem também determinou o bloqueio dos bens e valores de Renê e Ana Paula no processo movido pela viúva do gari Laudemir. Conforme o documento, o valor sequestrado deve ser de até R$ 200 mil.
Em sua decisão, Marcus Vinicius do Amaral Daher citou que os fortes indícios de autoria do crime, por Renê, e a comprovação que a delegada Ana Paula permitia que o marido portasse sua arma pessoal, usada no homicídio, “formam um conjunto probatório” suficiente para a determinação do sequestro de valores para possível indenização. Além disso, o juiz citou que os valores ínfimos encontrados nas contas e aplicações do casal no processo da filha da vítima, aumentam o receio de uma possível tentativa de dilapidação do patrimônio.
“Tal risco é agravado e tornado concreto pela informação de que a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, realizada no processo conexo, resultou em valores ínfimos, demonstrando que a garantia da pretensão por outros meios, como a constrição de veículos e imóveis, é medida urgente e indispensável para assegurar a efetividade da jurisdição”, afirmou.
O pedido de indenização feito pela víúva de Laudemir foi protocolado em 2 de setembro. Na época, à reportagem os advogados de Liliane França da Silva, esposa de Laudemir, afirmaram que não vão se posicionar sobre a ação.
Desde a morte do marido, Liliane tem se manifestado publicamente sobre o crime. Com pedidos de justiça não só por Laudemir, mas também por todos os coletores de resíduos da capital. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 20 de agosto, a mulher afirmou ter medo que a morte do marido caia no esquecimento e que Renê não pague pelo crime.
“Tenho medo que isso caia no esquecimento e que ele saia pela porta da frente. Por mais que ele tenha confessado, e que tudo que ele fala está sendo provado que não (é verdade), mas, infelizmente, na nossa lei existem algumas brechas e eu tenho medo que ele encaixe em uma dessas”, declarou.
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Como o crime aconteceu?
- Equipe de coleta de lixo trabalhava na Rua Modestina de Souza, Bairro Vista Alegre, em BH, na manhã do dia 11 de agosto.
- Motorista do caminhão, Eledias Aparecida Rodrigues, 42 anos, manobra para liberar passagem, após ver uma fila de carros se formar atrás dela.
- Eledias e os garis acenam para Renê da Silva, que dirigia um carro BYD, permitindo a passagem.
- O suspeito abaixa a janela e grita que, caso encostasse em seu veículo, ele iria "dar um tiro na cara" da condutora.
- Na sequência, ele segue adiante, estaciona, sai do carro armado; derruba o carregador, recolhe e engatilha pistola, segundo o registro policial.
- Ele faz um disparo que atinge Laudemir no abdômen.
- O gari é levado ao Hospital Santa Rita, em Contagem, na Grande BH, mas morre por hemorragia interna.
- No local, PM recolhe projétil intacto de munição calibre .380.
- Horas após o crime, a PM localiza e prende Renê no estacionamento de academia na Av. Raja Gabaglia.
- Flagrante convertido em prisão preventiva em audiência de custódia, no dia 13 de agosto, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais
- Renê está preso no Presídio de Caeté, Grande BH