MP dá 15 dias para PBH criar plano de recuperação da Lagoa da Pampulha
Ação surge como desdobramento da Operação Otacílio, que apontou indícios de crimes no processo licitatório de limpeza da lagoa
compartilhe
Siga no
Rafael Silva*
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas estadual (MPC-MG) deram prazo de 15 dias para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e os órgãos de meio ambiente elaborarem um plano de ação para impedir a degradação da Lagoa da Pampulha. Essa orientação vem em decorrência da Operação Otacílio, que foi deflagrada no último dia 23.
Leia Mais
De acordo com os órgãos públicos, a Lagoa da Pampulha tem sofrido há décadas com processo de assoreamento, deságue de esgoto e de rejeitos sólidos, o que tem comprometido o patrimônio ambiental e cultural da cidade. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) também receberam o documento.
Os órgãos públicos sugerem o uso de jardins filtrantes, flotação a ar dissolvido, bacias de sedimentação e outras tecnologias de contenção e tratamento da poluição antes que chegue à lagoa.
“Enquanto não forem adotadas medidas definitivas que impeçam o aporte de sedimentos e poluentes na Lagoa da Pampulha, as medidas administrativas tomadas, mediante sucessivas ações, seja de desassoreamento, seja de limpeza das águas, constituem afronta à eficiência, à efetividade e ao interesse público,” afirmam no documento a procuradora da República Silmara Cristina Goulart, e a procuradora do Ministério Público de Contas Maria Cecília Borges.
O plano recomendado deve detalhar cronograma, responsáveis por cada uma das etapas e medidas de monitoramento contínuo. As autoridades notificadas devem enviar relatórios mensais aos membros do Ministério Público informando sobre o integral cumprimento de todos os itens.
O que é a operação Otacílio?
A ação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 23 em parceria com o MPF. Os processos licitatórios para a despoluição da lagoa foram os alvos da operação.
O inquérito investiga possíveis ilícitos na execução de contratos firmados com base em uma inexigibilidade de licitação questionada, destinados ao tratamento e recuperação da qualidade das águas da Lagoa da Pampulha — patrimônio cultural tombado pelo Iphan.
Foi determinado o bloqueio de um valor superior a R$ 440 mil em nome do servidor público investigado, referente a transações bancárias suspeitas de caracterizarem o pagamento de vantagem indevida. O servidor também foi suspenso do cargo.
Os contratos envolvem o uso de aproximadamente US$ 7,5 milhões em técnicas de biorremediação combinada com o sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sendo investigada. A gestão dos recursos ficou a cargo da Diretoria de Águas Urbanas (DGAU/PBH).
O documento aponta que, apesar de sucessivos contratos de limpeza e dragagem, as medidas adotadas pela administração municipal não atacam a causa do problema. Investigações recentes, como a Operação Otacílio, revelaram fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e ineficiência no tratamento das águas.
A PBH tem 15 dias para se manifestar. Se isso não ocorrer, o MPF e o MPC-MG poderão adotar medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes públicos e privados envolvidos.
Lagoa da Pampulha
As obras para a construção da Lagoa da Pampulha, na região de mesmo nome, iniciaram em 1936 e foram finalizadas em 1938, na então gestão do prefeito Otacílio Negrão de Lima. O projeto inicial previa que a barragem formaria uma represa que serviria de reservatório de água para a cidade de Belo Horizonte.
O mandatário da época percebeu o potencial turístico do espaço e resolveu construir algumas estruturas no entorno. Foi realizada a pavimentação da orla, que naquele contexto, foi nomeada de Avenida Getúlio Vargas.
Em 1968, a avenida foi rebatizada e passou a ser chamada de Otacílio Negrão de Lima. No mesmo ano, as atividades aquáticas, como natação, pesca e navegação, foram proibidas em decorrência da poluição e do risco à saúde pública.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Devido à sua importância histórica, a lagoa é protegida por tombamento nos três níveis da federação (municipal, estadual e federal) e foi reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade na categoria Paisagem Cultural, desde 2016.
A Copasa e a PBH foram procuradas pela reportagem, mas não responderam até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
