Tarifa Zero em BH será votada nesta sexta-feira (3/10)

Os vereadores de Belo Horizonte votarão, na tarde desta sexta-feira (3/10), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 60/2025, que estabelece a gratuidade em todas as linhas de ônibus do transporte público da capital. O texto, caso aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), tornará BH a primeira capital do Brasil a zerar a cobrança para toda a população.

Estudos liderados por diferentes setores têm apresentado análises divergentes sobre o texto, é o caso dos levantamentos produzidos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A aprovação em primeiro turno do Tarifa Zero necessita do voto de, pelo menos, 28 dos 41 vereadores, sendo que 22 já parlamentares assinaram o texto.

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Para bancar o fim das catracas, o modelo previsto no projeto de lei cria um fundo financiado majoritariamente pela chamada Taxa do Transporte Público (TTP), estimada em R$ 169, cobrada das empresas sediadas na cidade, por cada funcionário. A cobrança seria feita a partir do décimo colaborador – assim, empresas com nove ou menos funcionários não pagariam nada, empresas com onze funcionários pagariam uma taxa e assim por diante.

Impacto nos empregos e nos investimentos

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) enviou, na terça-feira (30/9), um ofício aos vereadores de BH pedindo que o PL 60/2025 não seja aprovado. Para a entidade, o atual formato de financiamento aumenta a carga tributária das empresas e pode “desestimular” que negócios se instalem na cidade, afetando a atração de investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico local.

“Antes de decidir quem paga a conta, é preciso discutir como melhorar o sistema: mais integração com a região metropolitana, menos atrasos, mais segurança, modernização da frota e transparência na gestão. Só assim teremos soluções equilibradas, sustentáveis e que realmente atendam à população”, alertou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Na o dia seguinte (1º/10), a Fiemg divulgou um estudo onde aponta que a criação da Taxa do Transporte Público (TTP) “poderá trazer sérios impactos negativos para a economia da capital mineira”. As simulações mostraram que, diante de um cenário em que a demanda pelo transporte público por ônibus na capital dobre com a gratuidade, há possibilidade de que as empresas tenham prejuízo de até R$ 3,1 bilhões. Isso porque, caso haja o aumento de 100% da demanda, a tarifa paga pelas empresas necessária para custear a gratuidade seria de R$ 318,13 por funcionário.

Além disso, a nota técnica da federação indicou que, dentro de um a cinco anos, os impactos não ficarão restritos ao faturamento das empresas e podem chegar às taxas de empregos formais. Conforme os dados do estudo, a perda de faturamento pode afetar até 55,3 mil contratos de trabalho, diminuindo em R$ 1,1 bilhão na massa salarial.

“Nosso estudo tenta mostrar que, apesar do ideal e da paixão, o projeto de lei pode ter um efeito negativo. Você está aumentando o custo de produção das empresas e isso irá desestimular o investimento e isso pode ser ruim para o município no final”, afirma o economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio.

Falta de rumo e planejamento

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (2/10), a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) afirmou que uma possível aprovação do PL em primeiro turno será “precipitada”. De acordo com a entidade, o texto está desestruturado e carece de “estudos técnicos” e “consistentes” que evidenciem previsibilidade orçamentária e um modelo de financiamento sustentável.

Para a associação, o debate sobre a melhoria da mobilidade urbana de Belo Horizonte e a liquidação dos custos com transporte por parte da população “está no rumo errado”, e deve ser voltado para a zero emissão de gases poluentes. “Precisamos substituir a frota atual por ônibus de zero emissão de gases poluentes, para evitar doenças graves, inclusive cancerígenas, provocadas pelo ar que respiramos. Esse, sim, deve ser o foco de uma política pública moderna e responsável”, afirmou o presidente da ACMinas, Cledorvino Belini.

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A nota indica ainda que o texto em tramitação carece de estatísticas atualizadas; estrutura de financiamento sustentável, que contemple investimentos em infraestrutura, renovação de frota e integração metropolitana; planejamento que assegure a viabilidade do sistema e governança clara, capaz de integrar o transporte coletivo de BH com os sistemas metropolitanos e de alta capacidade.

Retorno com consumo

Em julho, pesquisadores da Faculdade de Economia (Face) da UFMG haviam divulgado um estudo em que foi analisada a viabilidade financeira da proposta. O levantamento, ao contrário do apresentado pelo texto que tramita no Legislativo, sugere que a taxa paga pelas empresas seja de R$ 185 por trabalhador, pouco a mais dos R$ 169 estipulados pelo projeto.

Segundo o estudo, o valor gasto por todas as empresas com vale-transporte, que representa hoje 0,74% da folha de salários e encargos, subiria para 1,65% com a adoção da tarifa zero – um aumento de 0,91 ponto percentual.

Outro estudo, também de economistas da UFMG, publicado nesta quinta-feira (2/10), revelou que a adoção da Tarifa Zero geraria um retorno médio de R$ 3,89 para cada R$ 1 investido. De acordo com o documento, isso aconteceria devido ao aumento do consumo por famílias após a redução significativa de gastos no transporte público por ônibus.

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Os dados apontam que os gastos com transporte público na cidade correspondem a parcela significativa da renda familiar – chega a cerca de 19% no caso das famílias de baixa renda. “O peso dessa despesa compromete a capacidade das famílias de consumir outros bens e serviços”, indica a nota técnica da universidade.