Rafael Silva*
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas estadual (MPC-MG) deram prazo de 15 dias para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e os órgãos de meio ambiente elaborarem um plano de ação para impedir a degradação da Lagoa da Pampulha. Essa orientação vem em decorrência da Operação Otacílio, que foi deflagrada no último dia 23.
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De acordo com os órgãos públicos, a Lagoa da Pampulha tem sofrido há décadas com processo de assoreamento, deságue de esgoto e de rejeitos sólidos, o que tem comprometido o patrimônio ambiental e cultural da cidade. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) também receberam o documento.
Os órgãos públicos sugerem o uso de jardins filtrantes, flotação a ar dissolvido, bacias de sedimentação e outras tecnologias de contenção e tratamento da poluição antes que chegue à lagoa.
“Enquanto não forem adotadas medidas definitivas que impeçam o aporte de sedimentos e poluentes na Lagoa da Pampulha, as medidas administrativas tomadas, mediante sucessivas ações, seja de desassoreamento, seja de limpeza das águas, constituem afronta à eficiência, à efetividade e ao interesse público,” afirmam no documento a procuradora da República Silmara Cristina Goulart, e a procuradora do Ministério Público de Contas Maria Cecília Borges.
O plano recomendado deve detalhar cronograma, responsáveis por cada uma das etapas e medidas de monitoramento contínuo. As autoridades notificadas devem enviar relatórios mensais aos membros do Ministério Público informando sobre o integral cumprimento de todos os itens.
O que é a operação Otacílio?
A ação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 23 em parceria com o MPF. Os processos licitatórios para a despoluição da lagoa foram os alvos da operação.
O inquérito investiga possíveis ilícitos na execução de contratos firmados com base em uma inexigibilidade de licitação questionada, destinados ao tratamento e recuperação da qualidade das águas da Lagoa da Pampulha — patrimônio cultural tombado pelo Iphan.
Foi determinado o bloqueio de um valor superior a R$ 440 mil em nome do servidor público investigado, referente a transações bancárias suspeitas de caracterizarem o pagamento de vantagem indevida. O servidor também foi suspenso do cargo.
Os contratos envolvem o uso de aproximadamente US$ 7,5 milhões em técnicas de biorremediação combinada com o sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sendo investigada. A gestão dos recursos ficou a cargo da Diretoria de Águas Urbanas (DGAU/PBH).
O documento aponta que, apesar de sucessivos contratos de limpeza e dragagem, as medidas adotadas pela administração municipal não atacam a causa do problema. Investigações recentes, como a Operação Otacílio, revelaram fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e ineficiência no tratamento das águas.
A PBH tem 15 dias para se manifestar. Se isso não ocorrer, o MPF e o MPC-MG poderão adotar medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes públicos e privados envolvidos.
Lagoa da Pampulha
As obras para a construção da Lagoa da Pampulha, na região de mesmo nome, iniciaram em 1936 e foram finalizadas em 1938, na então gestão do prefeito Otacílio Negrão de Lima. O projeto inicial previa que a barragem formaria uma represa que serviria de reservatório de água para a cidade de Belo Horizonte.
O mandatário da época percebeu o potencial turístico do espaço e resolveu construir algumas estruturas no entorno. Foi realizada a pavimentação da orla, que naquele contexto, foi nomeada de Avenida Getúlio Vargas.
Em 1968, a avenida foi rebatizada e passou a ser chamada de Otacílio Negrão de Lima. No mesmo ano, as atividades aquáticas, como natação, pesca e navegação, foram proibidas em decorrência da poluição e do risco à saúde pública.
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Devido à sua importância histórica, a lagoa é protegida por tombamento nos três níveis da federação (municipal, estadual e federal) e foi reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade na categoria Paisagem Cultural, desde 2016.
Copasa e PBH se pronunciam
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que já está em andamento o Convênio de Cooperação firmado em 2024 com o governo estadual, Prefeitura de Contagem, Copasa e TCE-MG, destinado a estruturar um Sistema de Governança e Gestão da Lagoa da Pampulha.
O acordo prevê a constituição de comitês de governança, a elaboração de diagnóstico integrado da bacia e a formulação de um Plano de Revitalização com metas, indicadores e monitoramento. Sobre a ação recente do MPF e do MPC, a PBH não se pronunciou.
Já a Copasa ressaltou que não foi indiciada na CPI da Lagoa da Pampulha, tampouco foi alvo da operação realizada pela Polícia Federal no dia 23 de setembro. A Companhia disse, por fim, que está empreendendo todos os esforços para o cumprimento das ações propostas no Plano de Ação da Pampulha.