Existem canais oficiais para fiscalizar e denunciar - (crédito: Reprodução/Redes sociais)
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O caso do médico multado em R$40 mil por acumular ilegalmente quatro cargos públicos em Minas Gerais acendeu um alerta para um problema que afeta muitos brasileiros: a ausência de profissionais nos postos de saúde.
Essa prática irregular, além de sobrecarregar o sistema, prejudica quem mais precisa. A boa notícia é que existem canais oficiais para fiscalizar e denunciar essas falhas. Saber como usá-los é o primeiro passo para garantir que o serviço público funcione de maneira correta e que os responsáveis por irregularidades sejam responsabilizados por suas ações.
O acúmulo de cargos por profissionais de saúde é permitido pela Constituição, desde que limitado a duas funções e com horários compatíveis. O caso de Minas Gerais expôs uma fraude clara: o médico não conseguia cumprir todas as jornadas de trabalho, deixando pacientes sem atendimento em diversas unidades de saúde. A fiscalização, nesse cenário, depende também da vigilância da própria população.
Como denunciar a ausência do médico no posto de saúde
Registrar uma queixa sobre a falta de um médico ou qualquer outra irregularidade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito de todo cidadão. Confira o passo a passo para formalizar uma denúncia.
Reúna o máximo de informações Antes de fazer a denúncia, anote todos os detalhes importantes. Tenha em mãos o nome completo do médico, a data e o horário em que ele deveria estar atendendo, e o nome e endereço do posto de saúde. Se outras pessoas também foram prejudicadas, converse com elas e pegue seus contatos. Provas como fotos de avisos ou o registro de sua presença na unidade podem fortalecer a queixa.
Procure a gerência da unidade de saúde O primeiro passo é sempre tentar resolver o problema localmente. Procure o gerente ou o responsável administrativo do posto de saúde e relate o ocorrido. Muitas vezes, a gestão da própria unidade pode não estar ciente da frequência das ausências e essa conversa inicial pode levar a uma solução rápida. Peça um registro por escrito da sua reclamação.
Formalize a queixa na Ouvidoria do SUS Se a conversa na unidade não resolver, o próximo passo é a Ouvidoria Municipal de Saúde. Toda prefeitura possui este canal, que pode ser acessado por telefone, site ou presencialmente. A ouvidoria é o órgão oficial para receber, examinar e encaminhar denúncias. Ao registrar a queixa, você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento da sua solicitação.
Recorra à Secretaria Estadual de Saúde Caso a denúncia no município não avance, você pode escalar o problema para a Secretaria de Saúde do seu estado. As secretarias estaduais também possuem ouvidorias que fiscalizam o funcionamento dos serviços de saúde em todos os municípios. O processo é semelhante: forneça todos os detalhes e guarde o número de protocolo.
Acione os Conselhos de Medicina O Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado é a entidade que fiscaliza a ética e a prática profissional dos médicos. Faltas recorrentes e injustificadas podem ser consideradas uma infração ética. A denúncia ao CRM pode levar à abertura de um processo disciplinar contra o profissional, resultando em advertências, multas ou até mesmo a cassação do registro médico.
Leve o caso ao Ministério Público Em situações mais graves, como o acúmulo ilegal de cargos que caracteriza fraude contra o serviço público, o Ministério Público (MP) é o órgão a ser acionado. O MP atua na defesa dos direitos dos cidadãos e pode abrir uma investigação civil ou criminal para apurar as irregularidades. A denúncia pode ser feita diretamente na promotoria de sua cidade.
Um jantar encomendado deu problemas, segundo os alunos, porque houve atraso e descumprimento de vários itens. Na véspera do baile, tudo foi retirado do salão e a festa melou. A justiça autorizou bloqueio de R$ 3 milhões da empresa, que alegou não ter recebido os valores combinados pelos estudantes.
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Outro caso parecido aconteceu em Maringá, no Paraná, onde mais de 100 alunos de uma universidade particular denunciaram que foram lesados por uma empresa e ficaram sem a festa de formatura.
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Medicina é o curso mais disputado entre as empresas especializadas nas festas de formatura. O preço pode chegar a R$ 11 mil por formando. E este valor alcança R$ 35 mil quando a universidade é privada.
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São 200 associados. Mas a entidade estima que haja 1.500 empresas de promoção de formaturas, entre outros eventos, no Brasil. Só em 2022, o Procon de SP recebeu 332 reclamações de consumidores contra empresas de formatura.
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A associação foi criada há 5 anos para tentar zelar por esse mercado, pois o tamanho do negócio atrai empresas consideradas "predadoras", capazes de ficar com o dinheiro dos alunos sem promover a festa.
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Para efeito de comparação, a indústria automobilística gera 421 mil empregos no Brasil.
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Segundo a associação, cerca de 5 mil festas de formatura são realizadas a cada ano no Brasil. A associação estima que os eventos movimentem, ao todo, cerca de R$ 7 bilhões ao ano, gerando 6,5 milhões de empregos diretos.
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O TAB UOL ouviu a Associação Brasileira de Empresas de Formatura e Afins, que estimou em R$ 1 milhão a R$ 3 milhões os gastos com uma formatura no modelo atual desejado pelos formandos.
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As comidas, atualmente, ficam em buffet aberto, com separação por itens da preferência dos convidados (regional, vegetariano, japonês, etc). As bebidas incluem marcas importadas de gim, vodka e uísque.
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Por isso, até pavilhões de eventos, como o Expo Center Norte e São Paulo Expo, em São Paulo, são disputados pelos formandos. Lugares imensos onde eles acabam gastando muito com aluguel de mobiliário e decoração.
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Se antes os alunos alugavam um espaço e chamavam no máximo uma banda ou um DJ, agora eles querem festejar em lugares bem mais amplos e chamando atrações badaladas, pagando cachê pela apresentação. Para isso, vendem ingressos para a celebração.
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Segundo a BRL, as turmas fazem uma espécie de concorrência na tentativa de promover a melhor festa. E isso acaba envolvendo muito dinheiro.
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Na época do escândalo, o TAB UOL ouviu representantes das empresas BRL Eventos e 2052 Produções Fotográficas sobre a expansão do segmento de festas de universitários de uma década para cá.
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A polícia também descobriu que Alicia foi acusada por uma lotérica de tentar fazer aposta de alto valor sem fazer o pagamento. Em junho de 2022, ela tentou apostar, de uma só vez, R$ 891.530. A gerente pediu comprovante por pix, mas o valor foi de R$ 891.
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Os investigadores descobriram que ela fez transferências e depósitos para ela mesma entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, com valores diferentes a cada mês. O maior deles, de R$ 604 mil; e o menor, de R$ 2,8 mil.
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A empresa afirma que enviou e-mail alertando a comissão de alunos de que Alicia estava fazendo saques. A jovem admitiu que usou parte do dinheiro "para benefício próprio" com aluguel de carro e de apartamento, além da compra de um iPad Pro. E disse que tentou recuperar parte do dinheiro com apostas em uma lotérica.
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Ela alegou que a empresa contratada para o evento - Ás Formaturas - não estava administrando bem o dinheiro depositado. E que, por isso, ela decidiu sacar e fazer aplicações por conta própria. Mas acabou "fazendo péssimas aplicações e perdendo o dinheiro".
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Alicia Muller foi acusada de desviar R$ 920 mil destinados à festa, causando prejuízo a 110 alunos. Ela era presidente da comissão de formatura da turma 106 do curso de Medicina.
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A sentença também determinou o pagamento de indenização às vítimas no mesmo valor do prejuízo causado. No texto, o juiz fez a seguinte anotação: "Traiu a confiança de seus pares, desviando recursos que pertenciam aos colegas de turma (o que revela maior opróbio do que a prática de estelionato contra vítima a quem não se conhece)".
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Em julho de 2024, a Justiça de São Paulo condenou Alicia Dudy Muller em primeira instância por estelionato. De acordo com as investigações, o crime foi praticado de forma continuada por oito vezes. A Justiça fixou uma pena de cinco anos de reclusão em regime semiaberto.
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Em nota ao portal G1, a defesa da jovem confirmou que ela graduou-se em medicina pela USP e salientou que ela “não deve ser submetida a um linchamento público contínuo”. "O princípio do direito ao esquecimento visa garantir que pessoas que já cumpriram ou estão cumprindo suas obrigações legais não sejam eternamente prejudicadas por fatos passados", afirmou o advogado Sérgio Ricardo Stocco
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Alícia, de 25 anos, tem inscrição ativa e regular desde 26 de dezembro de 2024, de acordo com o site do Conselho Federal de Medicina. No documento não há uma especialidade médica registrada.
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Condenada por desviar quase R$ 1 milhão dos fundos arrecadados para a festa de formatura de uma turma de medicina da USP (Universidade de São Paulo), a ex-estudante da USP Alícia Dudy Muller Veiga conseguiu obter o registro de médica.
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A maioria dos canais oficiais permite o registro de denúncias anônimas. Tanto as ouvidorias do SUS quanto o Ministério Público garantem o sigilo do denunciante para protegê-lo de qualquer tipo de retaliação.
