Justiça prorroga pausa e processo da Procuradoria contra Jovem Pan fica parado até 2024

A Justiça determinou na semana passada uma prorrogação de 90 dias na suspensão do processo em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a cassação das concessões públicas da Jovem Pan, por divulgação de notícias falsas e ataques à democracia.

A ação já está parada desde agosto, quando o MPF aceitou negociar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Jovem Pan, mas recusou a primeira proposta feita pela empresa de Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha.

Com a nova decisão, as partes têm até fevereiro do ano que vem para apresentarem um documento de novas condutas que a Jovem Pan precisa adotar. Se não se chegarem a um entendimento, o processo volta a correr na Justiça.

A ação civil pública do MPF pede o fim de três concessões de rádio e uma multa de R$ 13,4 milhões por divulgação de notícias falsas e incitação a atos antidemocráticos em todo o ano de 2022 e no começo de 2023.

Uma audiência de conciliação aconteceu em São Paulo em 24 de agosto. A Jovem Pan afirma ao Ministério Público que já vem trabalhando desde o início do ano para acabar com discursos extremistas.

Entre as medidas, estão as demissões de comentaristas como Rodrigo Constantino, Zoe Martinez, Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Tiago Pavinatto.

A empresa aceitou veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Esse era um dos pedidos do MPF.

No entanto, a Jovem Pan queria a garantia de que não perderia suas concessões públicas e a liberação do pagamento da multa.

Após análise, o MPF concordou que o TAC é o melhor caminho, mas pediu a revisão de cláusulas. Uma delas é justamente a responsabilização financeira, sobre a qual o Ministério Público não quer abrir mão.