Pedágios na Grande BH: deputada diz que conciliação não significa acordo

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), autora de uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que suspendeu a instalação de 12 praças de pedágios nas rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, disse que está disposta ao diálogo em uma mesa de conciliação com o governo de Romeu Zema (Novo). Porém, ela destaca que o procedimento não significa que resultará em um acordo.

Em conversa com o Estado de Minas nesta quinta-feira (19/6), Bella Gonçalves disse que espaços de diálogo são sempre importantes, mas classificou a concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800 como “absurda”.

“A gente precisa botar todas as informações na mesa, fazer um debate profundo com a população do Vetor Norte e construir, a partir daí, uma solução. Nem que a solução seja cancelar com essa ideia, que na minha opinião é absurda. Mas estaremos lá, vamos dialogar com o Tribunal de Contas sempre que ele nos chamar para isso”, disse.

A mesa de conciliação foi alvo de um pedido formal do Executivo mineiro à Corte de Contas, nessa quarta-feira (18/6). Em nota, o TCE afirmou que antes de abrir o procedimento de negociação iria consultar a parte representante da ação - no caso Bella Gonçalves e o bloco de oposição na Assembleia Legislativa.

Em abril, o conselheiro Agostinho Patrus suspendeu a licitação das rodovias  e a instalação das 12 praças de pedágio em pouco mais de 124 km da capital Belo Horizonte até Sete Lagoas. Patrus considerou como ponto crítico a falta de equilíbrio entre a “atratividade econômica para investidores” e a “justiça tarifária” para os usuários. 

Segundo a Corte de contas, foram realizadas apenas duas audiências públicas, com um período de tempo muito curto entre elas, o que dificulta a participação da sociedade civil, além de deixar o processo pouco legítimo e transparente.

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) projetava a atração de R$ 5 bilhões em 30 anos de concessão. Porém, o edital determinava a duplicação ou a construção de faixas adicionais em apenas 44 km de estrada. 

“A criação de espaços de diálogo é sempre importante, mas eu quero ver o governo Zema explicar como consegue fazer 100 quilômetros de asfaltamento no Triângulo Mineiro, ali próximo de Araxá, no rancho da família, e agora quer fazer uma concessão de 30 anos com o pedágio mais caro do Brasil para fazer só 27 quilômetros de estrada aqui na região metropolitana”, exclamou a deputada.

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O governo Zema chegou a recorrer da decisão do TCE no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas teve o recurso negado por duas vezes. Na semana passada, o desembargador Fábio Torres de Sousa decidiu manter o edital suspenso e seguir o entendimento da Corte de contas.

O Executivo mineiro havia alegado que foi estabelecido diálogo com a sociedade civil promovido por meio de audiências públicas; que foram tomadas medidas que dão descontos para usuários frequentes e isenção a ônibus metropolitanos visando diminuir o impacto nas pessoas mais humildes; e que, pelo impacto financeiro afetar os usuários e não o orçamento estadual, o TCE-MG não teria responsabilidade sobre o caso.