A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25/6) o Projeto de Lei 2692/25, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir isenção a quem recebe até dois salários mínimos, hoje, R$ 3.036. A proposta segue para análise do Senado.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto repete os termos da Medida Provisória 1294/25, que perde validade em agosto, e foi relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sem alterações. A única mudança incluída foi a revogação formal da MP, já contemplada pelo novo projeto. A aprovação ocorreu com o apoio unânime dos partidos.
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O ajuste na tabela corrige a primeira faixa de cobrança e eleva o limite da alíquota zero de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo o governo federal, a medida vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano. Devido à sanção do Orçamento de 2025 apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio.
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As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.
"O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória [1294/25, com mesmo teor]. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações", disse o deputado Arthur Lira.
O parlamentar destacou que a medida faz parte de um “combo” com outra proposta (PL 1087/25), ainda em tramitação, que prevê ampliação da isenção para até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
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A tabela do Imposto de Renda é progressiva: quanto maior o rendimento, maior a alíquota, podendo chegar a 27,5%. Embora a aprovação represente alívio para parte dos contribuintes, Lira reconheceu que o projeto não resolve a defasagem histórica da tabela.