TCE evitou gastos irregulares de R$ 8 bilhões no primeiro semestre com IA

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) evitou mais de R$ 8 bilhões em gastos irregulares em processos licitatórios no estado neste primeiro semestre de 2025. Segundo dados da Corte, o valor corresponde a editais que foram alvo de 362 ofícios enviados aos gestores públicos apontando os vícios e solicitando correções nas licitações, com uma média de resolução de 95% dos casos. No período, a fiscalização do TCE ainda provocou a anulação ou revogação de editais que somam cerca de R$ 3,4 bilhões.

Os resultados foram obtidos com ajuda de robôs que integram a Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência, conhecida como “Suricato”, que fiscaliza milhares de editais para otimizar as atividades dos auditores de controle externo. Quando a inteligência artificial inerente ao sistema identifica um erro em algum processo público, os robôs sinalizam a situação para um técnico do TCE fazer uma segunda avaliação e evitar um “falso positivo”.

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Em julho, o sistema fez com que o Tribunal determinasse a suspensão de um processo de compra de bebidas para a manutenção de atividades comerciais e turísticas do balneário de Montezuma, na Região Norte do estado, no valor de R$ 8,1 milhões. A decisão do conselheiro em exercício Hamilton Coelho reconhece os indícios de irregularidades denunciados pelo Suricato no edital lançado pela Empresa Municipal de Turismo (Emutum).

O diretor da Central de Inteligência do TCE-MG, Pedro Henrique Azevedo, explica que na maioria dos casos os problemas identificados são erros materiais decorrentes de falta de orientação nas prefeituras, mas em outros casos a equipe considera abrir uma representação com os conselheiros pedindo a suspensão do edital. 

“O município estava adquirindo mais de R$ 4 milhões em bebidas alcoólicas, de tudo que você pode imaginar, de vinho até catuaba. A gente tem com muita frequência casos envolvendo aquisição de bens de luxo, como carros com requisitos de requinte que não condizem com a administração pública”, disse em entrevista ao Estado de Minas.

No caso de Montezuma, as irregularidades foram encontradas pelo robô Solaris, que analisa os editais de licitação em geral. O edital da Emutum previa a compra de 79 itens de bebidas, sendo 43 delas com álcool em valores que representam 7% da receita do município. O valor total da contratação ultrapassa a receita anual prevista para a empresa de turismo.

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Segundo o TCE, as inconsistências encontradas no pregão eletrônico exigiam a contratação de marcas específicas de bebidas sem justificativa, o que viola o princípio da concorrência previsto na lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). Ainda de acordo com o tribunal, essa prática compromete o uso adequado do dinheiro público, já que produtos similares ou melhores acabam sendo desconsiderados do processo.

Além de suspender o pregão, o conselheiro Hamilton Coelho determinou que a empresa municipal ficasse impedida de dar sequência ao edital até a conclusão do processo. Caso a Emutum pretenda anular o certame ou realizar outro pregão eletrônico, o TCE deverá ser comunicado no prazo de cinco dias a partir da prática, sob pena de multa. O tema ainda será discutido em sessão da Segunda Câmara do TCE, quando os demais conselheiros vão se pronunciar se referendam ou não a decisão do relator.

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Solaris e Apolo

Somente no primeiro semestre, a ferramenta Solaris analisou mais de 80 mil editais e gerou mais de 14 mil alertas automáticos de potenciais indícios de vícios. Cerca de 300 editais com possíveis irregularidades foram oficiados pelo TCE, em alcance de controle que soma R$ 2,3 bilhões. Do total, 38% desses processos foram revogados ou anulados, em valores na ordem de mais de R$ 713 milhões.

O robô Apolo, que trabalha em cima de planilhas de obras públicas, ajudou os auditores a analisarem mais de R$ 7 bilhões em editais. Foram enviados 61 ofícios para prefeituras, consórcios e órgãos estaduais em processos que somam R$ 5,8 bilhões. De acordo com o Tribunal, em 54 casos os gestores adequaram o processo. Outros sete casos se tornaram processos que ainda tramitam na Corte de Contas.

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Em um dos casos resolvidos com auxílio do Apolo nesse semestre, os auditores identificaram uma licitação para pavimentação de uma estrada municipal no interior, com valor estimado em R$ 19,6 bilhões. O robô identificou na planilha orçamentária do certame, itens possivelmente superfaturados (com valor acima do custo de mercado). Após ofício do TCE, o município revogou o edital e publicou um novo com as correções sugeridas no valor de R$ 12,9 milhões - economia de quase R$ 7 milhões.

“O Apolo e o Solaris leem os editais de licitação e as planilhas de obras e apontam para o auditor de controle externo, servidor efetivo do tribunal, potenciais indícios de violação à lei de licitações. A gente recebe esses editais ou captamos em determinados sites e os robôs rodam em cima desses processos. Os próprios auditores configuram as trilhas dos robôs para identificar os indícios. (...) A gente tem um índice de sucesso muito alto, só que fazemos essa filtragem para não ter o que nós chamamos de falsos positivos”, disse Pedro Henrique Azevedo.

O diretor explica ainda que o mais importante do processo é o trabalho do auditor validando o que foi encontrado pelos robôs. “É o que o presidente Durval Ângelo chama de tecnologia com alma. Então a gente precisa ter esse olhar do auditor de controle externo”, afirmou, destacando ainda que o TCE agora trabalha para aprimorar as ferramentas para editais de concurso público e Lei Orçamentária dos municípios.

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“A nossa ideia é ampliar essas trilhas de fiscalização realizadas pelos auditores. São os auditores que pensam do início ao fim essas trilhas e daí para frente nós começamos a explorar não apenas irregularidades em licitações, mas também em concursos públicos e nos orçamentos dos municípios como um todo”, completou.