O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16/7) o projeto de lei que determinava o aumento de 18 deputados federais, aprovado no final de junho pelo Congresso. Agora, o Legislativo tem até 1º de outubro para decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente.
A medida, que aumentava o número de parlamentares de 513 para 531, ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) estipular um prazo para que o Congresso reorganizasse a Casa.
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A determinação era para que fosse feita a redistribuição com base nas mudanças populacionais de cada estado, proposta mal vista por deputados, pois poderia reduzir a presença política de seus estados.
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Lula, em meio a cobranças, inclusive de políticos da oposição, para reduzir gastos, se posicionou favorável à reorganização dos deputados, mas decidiu pelo veto. A decisão está em conformidade com uma recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou que a medida violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O aumento de 513 para 531 parlamentares teria um impacto orçamentário de quase R$ 65 milhões por ano, incluindo salários, benefícios e estrutura, sem considerar as emendas parlamentares e outros gastos políticos.
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A atitude do petista pode causar mais atritos entre Executivo e Legislativo, já que um dos principais defensores da pauta é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).