O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, classificou como “arbitrária” a decisão do governo dos Estados Unidos, anunciada na sexta-feira (18/7), de revogar os vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de outros magistrados da Corte e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, além dos respectivos familiares. A medida foi revelada pelo secretário de Estado americano Marco Rubio, aliado do presidente Donald Trump, nas redes sociais.
Segundo Rubio, a revogação foi uma retaliação contra as medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Ele afirmou que o governo Trump "não permitirá que estrangeiros responsáveis por censurar a liberdade de expressão nos Estados Unidos circulem livremente em solo americano".
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Em nota publicada nas redes sociais, Jorge Messias afirmou que a medida representa "assédio de índole política" e uma tentativa inaceitável de intimidação ao Poder Judiciário brasileiro. “Nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”, declarou o chefe da AGU.
Messias defendeu que os ministros do STF e o Procurador-Geral apenas cumprem suas funções institucionais “nos estritos limites do ordenamento jurídico”, em defesa da democracia e do Estado de Direito. Ele também disse que é dever das instituições brasileiras resistir a pressões internacionais que tentem deslegitimar suas ações.
“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades a prática de atos de censura ou violação de direitos fundamentais. Sua atuação visa preservar a integridade da nossa Democracia”, completou.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que a revogação dos vistos é uma “afronta ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional”. Em postagem nas redes sociais, ela acusou Jair e Eduardo Bolsonaro de atuarem nos bastidores da medida.
“É um vexame internacional. Essa retaliação mesquinha expõe o nível degradante da conspiração dos Bolsonaro contra o Brasil. Ao contrário do que planejaram, a Suprema Corte se engrandece nesse momento, cumprindo o devido processo legal”, escreveu Gleisi.
Entre os ministros citados por ela com vistos revogados estariam Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Apesar das manifestações de membros do alto escalão, o governo federal ainda não divulgou uma nota oficial sobre a decisão dos EUA.
Contexto da crise
A crise diplomática ocorre em meio à intensificação das investigações contra Bolsonaro no Brasil. Na sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente e o obrigou a adotar medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, por determinação de Alexandre de Moraes. O ministro também impôs restrições como recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.
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Segundo a PF, Bolsonaro teria sugerido a aliados estrangeiros a suspensão de tarifas comerciais dos EUA em troca da aprovação de uma eventual anistia a ele no Brasil, o que, para o STF, configura possível tentativa de obstrução da Justiça, coação de testemunhas e até atentado contra a soberania nacional.