Reajuste, empréstimos e LDO na pauta da CMBH

Após um primeiro semestre com domínio da pauta de costumes na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), os últimos cinco meses de 2025 serão de protagonismo dos projetos enviados pela prefeitura. Sem grandes propostas no começo da legislatura, o momento será oportuno para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) mensurar o tamanho da sua base no Legislativo, que terá como missão aprovar empréstimos para obras estruturantes na capital.

Logo nesta segunda-feira (4/8), os vereadores devem se reunir para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com estimativa de receita de R$ 20,02 bilhões e despesas de R$ 20,6 bilhões, ou seja, um déficit calculado em quase R$ 600 milhões. O texto é a primeira etapa do ciclo orçamentário e define prioridades e metas da prefeitura, além de conter 247 indicações de emendas dos parlamentares e outras 17 sugestões populares.

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Os parlamentares também já podem votar o Projeto de Lei 395/2025, que reajusta em 2,49% o salário dos servidores do Executivo, retroativo a maio de 2025. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em 25 de julho, incluindo os servidores da educação, que fizeram greve de quase um mês para negociar uma série de demandas. O texto pode ser votado na quarta-feira (5/8).

Para o restante do segundo semestre, a prefeitura tem como prioridade a votação dos empréstimos. Em julho, Damião enviou dois projetos que pedem autorização para contratar financiamento de quase R$ 1 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao Estado de Minas, o líder da prefeitura na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), apontou a parte burocrática para captar o recurso como motivo para acelerar a tramitação.

“Projetos que trazem recursos novos para investimentos são importantes. Tirando São Paulo, as cidades não têm condições de executar essas grandes intervenções com recursos do Tesouro municipal. Pensando em médio prazo, essas obras são importantes. É um caminho longo, aprova na Câmara e, até captar de fato esse recurso, demanda um tempo. É o caminho da burocracia que a gente tem que dar vazão”, disse.

O PL 401/2025 autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo com o BNDES no valor de R$ 500 milhões para o Programa BH Resiliente, que objetiva trabalhar soluções para os problemas de inundações, deslizamentos, ondas de calor e arboviroses com base na integração com a natureza. A iniciativa pretende revitalizar parques urbanos, implantar corredores verdes, qualificar vilas e favelas, dentre outras obras de infraestrutura.

Já o PL 403/2025 autoriza o município a contratar empréstimo de US$ 80 milhões com BID (cerca de R$ 443 milhões). Segundo a mensagem enviada por Damião ao Legislativo, o recurso será usado no “Programa BH Verde Azul de Redução de Carbono” que tem como objetivo integrar e conectar áreas verdes e corpos d’água, para “promover a qualidade de vida urbana”.

Para que os empréstimos sejam aprovados, a prefeitura precisa do apoio de dois terços da Câmara, ou seja, 28 vereadores. Mas Damião ainda não teve oportunidade para testar sua base. Para Bruno Miranda, era natural um primeiro semestre com poucas propostas, porque se tratava de um prefeito novo ainda se habituando ao cargo.

Apesar desse cenário, o parlamentar acredita que o Executivo tem base segura para avançar com as demandas. “Acho que temos relação muito positiva com todos os vereadores, e aí tem uma flutuação de entendimento. Existem pautas que a esquerda vota com o governo e pautas que o PL [Partido Liberal] não vota. Em algumas questões, a esquerda não vai topar, mas o PL e a direita topam. Mas acho que temos uma base que dá segurança para avançar”, ressaltou.

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Disputas

No primeiro semestre, a Câmara chamou atenção por aprovar projetos que causam disputas entre esquerda e direita. Como exemplo está o projeto que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas municipais, ou a proposta aprovada em primeiro turno que estabelece o sexo biológico como critério definidor para participação em eventos esportivos.

A expectativa é de que esse tipo de pauta com teor ideológico continue chegando, mas as propostas da prefeitura devem tomar mais tempo dos vereadores. “Esse debate [ideológico[ nacional vai continuar, é uma realidade não só de BH, mas do Brasil. Tudo que gera visibilidade e engajamento em rede social acaba ganhando muita força no parlamento”, avalia Bruno Miranda.

Uma disputa polêmica que se avizinha para Damião é o projeto que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de apostas esportivas virtuais, as bets. Enviada no fim de julho, a proposta tem como objetivo atrair empresas do setor para a capital, aproveitando a regulamentação do setor.

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Ainda sem número para tramitação, o projeto já é alvo de pedidos de informação de vereadores que querem ter acesso aos estudos técnicos e econômicos que embasaram a medida. Outros parlamentares também já apresentaram projetos voltados ao enfrentamento da dependência em jogos de azar. Segundo Miranda, a prefeitura pretende conversar com os parlamentares, mas a ideia do projeto não é incentivar a jogatina, é atrair investimento.

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“Temos um exemplo de empresa que foi para Nova Lima por causa dessa diferença de ISS, e a cidade teve R$ 100 milhões de recolhimento de imposto com essa empresa. O prefeito precisa pensar no orçamento do município, em trazer recursos para investimentos. Mas a gente percebeu que existe preocupação de vários vereadores. O próprio Álvaro está preocupado. Então, vamos conversar primeiro”, concluiu Miranda.