Damião propõe reduzir impostos para atrair empresas de bets a BH

O Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, quer reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de apostas virtuais, conhecidas como bets, na capital mineira. A proposta, enviada à Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (24/7), tem como objetivo atrair empresas do setor à capital mineira, aproveitando o avanço da regulamentação federal e o crescimento do mercado de jogos on-line.

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Atualmente, o município aplica uma alíquota de 5% sobre os serviços prestados por esse segmento. Pela proposta do prefeito Álvaro Damião, o percentual cairia para 2%, o mínimo permitido por lei.

A expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda é de que a medida gere uma renúncia de receita, segundo o Diário Oficial do Município (DOM), de R$ 11.685,34 em 2025, valor considerado baixo diante do potencial de arrecadação com novos contribuintes. A Prefeitura de BH estima que a arrecadação com o ISS possa crescer R$ 2,8 milhões no primeiro ano, mesmo com a alíquota reduzida. 

"Com o aumento significativo dos negócios realizados por casas de apostas virtuais, conhecidas como “bets”, e o avanço da regulamentação nacional, há uma clara movimentação de empresas interessadas em estabelecer suas atividades no Brasil, tornando-se contribuintes regulares de ISSQN", justifica o texto.

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De acordo com o levantamento do município, seis empresas do setor já demonstraram interesse em operar em Belo Horizonte. Segundo o Executivo, a medida segue o exemplo de outras cidades como São Paulo, Barueri e Porto Alegre, que já adotaram estratégias tributárias semelhantes.

"A redução da alíquota para 2% (dois por cento) configura-se como uma medida estratégica para atrair empresas do setor de apostas a Belo Horizonte, alinhando-se às práticas de outros municípios brasileiros na busca por políticas tributárias mais competitivas. Além de mitigar o risco de perda de oportunidades econômicas para outras localidades, a proposta tem o potencial de gerar um incremento na arrecadação futura do ISSQN, concomitantemente ao estímulo à presença de novos empreendimentos na cidade", diz o texto.

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Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a redução da alíquota “não gera impacto relevante nas receitas municipais”, uma vez que a maior parte dos prestadores desse tipo de serviço na capital é optante do Simples Nacional, regime que já prevê alíquotas menores.

Ainda segundo o Executivo, em 2024, o setor de apostas declarou pouco mais de R$ 46 milhões em receitas, mas apenas R$ 371 mil foram informados por empresas fora do regime simplificado. Com a nova política tributária, o Executivo pretende atrair empresas de maior porte, atualmente sujeitas à alíquota cheia do ISS.

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Ofensiva legislativa

Como mostrou o Estado de Minas em junho, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem articulado uma ofensiva legislativa contra a expansão das apostas eletrônicas e jogos de azar na capital. Em projetos distintos, os vereadores Wagner Ferreira (PV) e Pedro Rousseff (PT) propõem a proibição da publicidade, promoção e patrocínio de plataformas de apostas virtuais em espaços públicos, equipamentos urbanos e eventos realizados no município.

Para Wagner, a proposta do Executivo contraria diretamente as iniciativas em debate na Casa Legislativa. "‘Bet’ não é esporte nem oportunidade, é uma indústria que lucra com o vício e já virou tema de saúde pública, com impactos devastadores sobre famílias, especialmente entre os jovens", afirmou o parlamentar, por meio de nota. Ele defende que a prefeitura deve concentrar esforços em áreas como saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana.

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Nesta semana, em sentido oposto à proposta de redução tributária apresentada pelo prefeito Álvaro Damião, a Câmara aprovou na Comissão de Legislação e Justiça dois dos projetos voltados ao enfrentamento da dependência em jogos de azar.

Um deles, de autoria de Wagner, institui a Política Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas (PL Nº 363/2025). O outro, apresentado por Rousseff, estabelece diretrizes de atenção à saúde mental para pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo dessas plataformas (PL Nº 332/2025).

Ao Estado de Minas, Pedro Rousseff disse que ainda não analisou com profundidade o projeto da prefeitura, mas demonstrou preocupação com seus possíveis efeitos. "Sou contra as bets e vou continuar lutando para regulamentarmos o máximo possível as plataformas no âmbito de Belo Horizonte", afirmou.

Concessão de descontos

Outro ponto da proposta amplia o prazo para concessão de descontos a entidades com débitos de IPTU. Se aprovada, a medida permitirá que clubes e associações esportivas com dívidas até o fim de 2020 recebam abatimentos de até 80%. Hoje, o benefício se aplica apenas a débitos até 2014.

A estimativa é de que 95 instituições sejam beneficiadas, envolvendo R$ 15 milhões em dívidas, com renúncia fiscal de até R$ 12 milhões.

"A estimativa de impacto financeiro elaborada pela SMFA indica que a expansão do período para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020 poderá beneficiar 95 entidades, abrangendo cerca de R$15.120.745,93 em débitos inscritos na Dívida Ativa. Se considerado o limite de 80% (oitenta porcento), a renúncia de receita projetada seria de R$12.096.596,74", diz o texto.

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Também em nota, o vereador Wagner Ferreira criticou a proposta e afirmou que ela carece de critérios objetivos de transparência e tratamento isonômico.