STF

Julgamento de Zambelli por perseguição armada é retomado; há maioria para condenação

O placar é de seis a um — maioria pela responsabilização da parlamentar. Ministro Nunes Marques foi o único a votar contra a prisão de Carla Zambelli

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento nessa sexta-feira (15/8) o processo criminal contra a deputada afastada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e perseguição armada. O magistrado votou contra a condenação da parlamentar. O placar é de seis a um, maioria pela responsabilização de Zambelli

Em agosto de 2023, ela virou ré por sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A ação estava suspensa desde março por um pedido de vista (mais tempo de análise) de Nunes Marques. Ao retomar o caso, não explicou os motivos para sua decisão. Ele apenas depositou no sistema do plenário virtual da Corte o voto contrário à condenação.

STF tem maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão. Seis ministros já votaram a favor da condenação: Gilmar Mendes (relator do caso), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

A denúncia foi apresentada pela PGR. O órgão pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, além do cancelamento definitivo do porte de arma. 

Segundo a PGR, Carla Zambelli não tinha autorização para usar o revólver ostensivamente em público. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que, embora a parlamentar tenha porte de arma, agiu “fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".

A deputada do PL está presa atualmente na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda o processo de extradição para o Brasil. Ela foi condenada pelo STF por ter invadido, com a ajuda de um hacker, os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tentativa de emitir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. 

Relembre o caso 

Às vésperas da votação do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Carla Zambelli apareceu em um vídeo gravado, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, com uma arma na mão correndo atrás do jornalista Luan Araújo. O caso ocorreu próximo a um ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato. 

As imagens que circularam pelas redes sociais mostram o homem correndo no cruzamento das alamedas Lorena e Joaquim Eugênio. A pessoa que faz a gravação diz "é a Zambelli, é a Zambelli". Momentos depois, a deputada aparece com uma arma na mão, apontando em direção ao homem, e grita "pega ele". 

O jornalista tenta se esconder em um comércio e então a parlamentar entra no local e grita em direção a ele: "deita no chão, deita no chão". Depois do episódio, ela apareceu no Instagram alegando ter sido agredida pelo homem, que seria "um homem negro" e "militante de Lula". "Me chamaram de filha da puta", disse. 

Após o caso, o ministro Gilmar Mendes ordenou que a bolsonarista entregasse a arma às autoridades. A vítima foi ao STF pedir a abertura de processo criminal contra Zambelli. Na ação, a defesa do jornalista diz que a deputada teria cometido quatro delitos: racismo; ameaça; perigo para a vida ou saúde de outrem; constrangimento ilegal majorado pelo emprego de arma de fogo. 

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