A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (5/8) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que baseia a Lei Orçamentária Anual para a capital mineira em 2026. A aprovação do texto, enviado em turno único, destravou a pauta da Casa e permitiu a votação de outros textos como o reajuste salarial dos servidores municipais.
A LDO enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) à Câmara prevê uma receita de R$ 20,02 bilhões e despesas de R$ 20,6 bilhões. Há, portanto, um déficit de quase de R$ 600 milhões calculado para o próximo ano.
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A previsão era que a LDO fosse votada na segunda-feira (4/8), mas a decisão foi adiada para a reorganização das centenas de emendas apresentadas pelos vereadores ao texto original. A lei orçamentária tem a especificidade de travar a pauta da Casa enquanto ela não é apreciada.
A votação desta terça foi dividida em blocos de emendas apreciadas de forma destacada do texto da LDO. Mais de 200 adições ao texto original foram aprovadas pelos vereadores. Ao todo, foram oito votações relacionadas às diretrizes orçamentárias e em apenas três oportunidades os acréscimos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.
A emenda nº 55, assinada por Bruno Pedralva, Luiza Dulci, Pedro Patrus e Pedro Rousseff, a bancada petista da Câmara, foi rejeitada por 29 votos a 11. O texto em questão previa a regulamentação do Orçamento Participativo (OP) no planejamento das contas da Prefeitura de Belo Horizonte.
Outra votação em destaque encerrada com rejeição foi a da emenda nº 259, de autoria de Iza Lourença (PSOL) e Wagner Ferreira (PV). O texto, reprovado com placar de 32 a 8, determinava a promoção de ações para a gratuidade universal e progressiva do sistema de transporte coletivo público. A emenda se insere no contexto em que a adoção da tarifa zero é discutida no parlamento.
As emendas aprovadas determinaram mecanismos como um piso de R$ 70 milhões para emendas parlamentares. Das cinco aprovações relacionadas à LDO, quatro receberam os 40 votos positivos possíveis no parlamento.
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A única emenda aprovada com placar apertado de 21 a 18 foi a de número 209, proposta por Bruno Pedralva (PT). O texto inclui no orçamento medidas para reforma e regularização de edifícios ocupados por famílias de baixa renda em ocupações organizadas.