Presidente do TCE rebate vice de Zema e reitera "fiscalização independente"

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), conselheiro Durval Ângelo, rebateu as críticas do vice-governador Mateus Simões (Novo), nesta terça-feira (12/8), sobre as ações que suspenderam programas prioritários do Executivo. Em nota, Durval destacou que as decisões da Corte são técnicas e jurídicas, ressaltando o “compromisso com a fiscalização independente e republicana”.

“O TCE-MG não administra, não legisla e não executa políticas públicas. Sua função, delineada pela Constituição, é atuar como um órgão técnico de controle externo. Isso significa que avaliamos a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da administração pública”, disse o conselheiro.

Durval Ângelo também destacou que o objetivo da Corte de Contas é garantir a aplicação dos recursos públicos de acordo com a legislação, assegurando a transparência “e protegendo o patrimônio do Estado”. “Nossas decisões, incluindo aquelas citadas pelo vice-governador, não são arbitrárias”, afirmou.

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“O diálogo e a colaboração entre os Poderes são essenciais para a governabilidade e para a construção de um futuro melhor para Minas Gerais. O TCE-MG reitera seu compromisso com a fiscalização independente e republicana, sempre com o objetivo de servir à população mineira e fortalecer as instituições democráticas”, completou o presidente do TCE.

Durante coletiva para falar sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), Simões foi questionado sobre a decisão do conselheiro Adonias Monteiro que suspendeu, monocraticamente, o programa de expansão das escolas cívico-militares. O vice-governador citou ainda a suspensão da concessão das rodovias do Vetor Norte da Grande BH (MG-010, MG-424 e LMG-800) para dizer que está “preocupado” com as ações do TCE.

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“Em algum momento nós vamos ter que delegar ao TCE a administração do Estado para que a gente possa executar políticas públicas. Não pode fazer consulta sobre escola cívico militar, não pode fazer concessão de rodovias, não pode fazer licenciamento ambiental. Não sei o que vai sobrar para o governo fazer", disse o vice-governador.