Dívida de Minas com a União vai chegar em R$ 180 bilhões até o fim do ano

O governo de Romeu Zema (Novo) reforçou que a dívida do estado com a União vai chegar a R$ 180 bilhões até o final do ano. A projeção foi levada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo de Assunção, durante audiência de convidados na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta quinta-feira (21/8).

Assunção mostrava a relação de comprometimento da dívida com a União e a Receita Corrente Líquida (RCL), que revela a capacidade de pagamento do estado, quando foi questionado pelo presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), sobre uma projeção para o débito em dezembro. Segundo o subsecretário, a dívida que no primeiro quadrimestre do ano chegou em R$ 161 bilhões, vai aumentar em mais R$ 20 bilhões.

Ele explica que esse valor se deve ao fato de que as dívidas com outras instituições financeiras vão entrar no resultado final do estoque, uma vez que a União assumiu esse débito dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Além da evolução da dívida com a União, o estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não faz o pagamento às demais instituições. Então esse valor que é honrado pela União vai entrar no estoque, por isso que tem esse crescimento de quase R$ 20 bilhões no final do ano”, disse o subsecretário.

Nos primeiros sete meses de 2025, a União pagou R$ 2,37 bilhões da dívida de Minas Gerais com outras instituições. Em julho foram honrados R$ 188,21 milhões desse valor, enquanto em junho foram R$ 637,04 milhões, segundo relatório do Tesouro Nacional. O estado fica atrás apenas do Rio de Janeiro, que já teve R$ 2,38 bilhões pagos pelo governo federal.

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As dívidas garantidas são inclusive uma categoria que não está prevista no Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), alternativa para o RRF. O programa original que saiu do Congresso Nacional contava com essas operações de crédito, mas o mecanismo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a justificativa de que não cabe ao governo assumir dívidas dos estados com terceiros.

O veto inclusive motiva articulações dos estados endividados no Congresso Nacional, mas até o momento sem grandes avanços. Em junho, as negativas do presidente ao Propag foram pautadas para sessão conjunta entre deputados e senadores, mas um acordo entre os líderes do Parlamento adiou a votação final.

O aumento da dívida para R$ 180 bilhões já havia sido projetado por outros membros do governo Zema. Em junho, o secretário de Governo, Marcelo Aro (PP), citou o número para reforçar a necessidade do estado de amortizar 20% do valor (R$ 36 bilhões) em ativos no Propag. O objetivo é reduzir os juros de 4% que são cobrados junto ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).