ALMG aprova projeto que veta homenagens a escravocratas e eugenistas

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.129/20, que proíbe homenagens a pessoas relacionadas à escravidão e ao movimento eugenista brasileiro. A proposta, de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha e Andréia de Jesus (PT), foi aprovada em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (17).

O texto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, determina que o poder público, empresas privadas e entidades sem fins lucrativos não poderão utilizar expressões, figuras ou símbolos ligados à escravidão ou à eugenia em eventos, campanhas ou materiais de divulgação. Palavras como “senzala”, “sinhá”, “navio negreiro” e “mucama” estão entre as vedadas.

Além disso, prédios, monumentos e vias públicas não poderão receber nomes de pessoas que tenham defendido a escravidão, o tráfico de negros e indígenas, a eugenia ou que tenham participado de violações de direitos humanos. O projeto altera a Lei 13.408, de 1999, que regula a denominação de estabelecimentos, instituições e espaços públicos em Minas Gerais.

A proposta ainda precisa passar por nova análise da Comissão de Direitos Humanos antes de ser votada em 2º turno em Plenário.

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Na mesma reunião, os deputados também aprovaram, em 1º turno, o PL 2.803/24, de autoria da deputada Leninha, que autoriza a criação da Fototeca do Estado de Minas Gerais. O espaço terá como objetivo preservar e difundir acervos fotográficos de valor histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico.