Relator da PEC da Blindagem no Senado: 'Feita pra proteger bandido'

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) condenou duramente a proposta durante uma entrevista ao canal Globo News, nesta segunda-feira (22/9). "É uma PEC que foi desenhada para proteger bandido", afirmou o parlamentar. 

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Vieira fez essa afirmação ao ser questionado sobre postagens que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) deu nas redes sociais, também nesta segunda-feira (22/9), para defender um ajuste no texto. De acordo com o progressista, a PEC poderia ser limitada a "crimes de opinião". 

Durante a entrevista, Vieira aproveitou para criticar a proposição de Nogueira. "Não existe crime de opinião. A legislação penal brasileira não tem esse tipo", pontuou o senador. Ele disse que o colega deveria estar se referindo a crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. "Para ser parlamentar você não precisa fazer isso; não precisa ofender ninguém", acrescentou o emedebista.

Na última sexta-feira (19/9), Vieira já havia afirmado, nas redes sociais, que não aprovaria a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar entregará o relatório de rejeição à emenda constitucional à CCJ nesta terça-feira (23/9).

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Antes mesmo de os deputados concluírem a votação do projeto, senadores já avaliavam que o texto teria dificuldades na casa. Neste domingo, milhares de pessoas participaram de manifestações em 23 capitais brasileiras contra a PEC da Blindagem e também contra o PL da Anistia.

Como é a PEC da Blindagem?

A PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara na semana passada e teve uma repercussão muito ruim nas redes sociais, levando parlamentares a pedirem desculpas pelos seus votos a favor da proposta.

A  PEC da Blindagem obriga o Judiciário a pedir autorização ao Legislativo antes de processar criminalmente deputados e senadores. Esse pedido seria deliberado em votação secreta, ou seja, sem desgaste político individual para congressistas que se colocarem contra eventuais investigações.

Além disso, não há um período de transição na proposta. Os processos já em andamento poderiam ser congelados na eventualidade de a PEC ser aprovada na forma como está hoje. Os efeitos poderiam ser estendidos também a deputados estaduais.