Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes na abertura do julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, leu a manifestação final da PGR antes das defesas apresentarem seus argumentos e a votação dos ministros da Primeira Turma do STF.
Gonet afirmou que não é preciso que haja uma ordem assinada pelo presidente para configurar o crime de golpe de Estado. Para o procurador-geral da República, de acordo com a lei, as reuniões entre Jair Bolsonaro e a cúpula militar de seu governo, com os teores golpistas revelados ao longo das investigações, já são suficientes para provar a trama.
"Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada", disse o PGR.
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Apesar dessa afirmação, o procurador-geral da República disse que o processo mostra que houve um combinado de atos orientados para consumar um golpe de Estado e que sua acusação não se embasa em suposições frágeis, mas em documentos produzidos pelos próprios integrantes da organização criminosa.
Ele citou ações que foram planejadas por Bolsonaro e o restante do núcleo crucial da trama golpista, como o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, reveladas ao longo das investigações da Polícia Federal.
Gonet ainda citou atos "espantosos e tenebrosos" desempenhados por apoiadores de Jair Bolsonaro após o resultado da eleição presidencial de 2022, como os atos de vandalismo em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022, quando o presidente Lula foi diplomado, e a bomba encontrada em um caminhão no estacionamento do aeroporto de Brasília na véspera de Natal daquele ano.
"Não há como negar fatos praticados publicamente, planos aprendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. (...) Encontra-se materialmente aprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório", afirmou Gonet.
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Para a acusação, a organização de um protesto na Praça dos Três Poderes, em Brasília, estava nos planos do grupo, conforme evidenciam mensagens entre Mauro Cid e o militar Rafael de Oliveira. O PGR afirmou ainda que a organização apoiou os acampamentos em quartéis que pediam abertamente por uma intervenção militar.
"O 8 de janeiro de 2003, pode não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, onde se tornou a verdadeira opção disponível. A ideia de manifestações na Praça dos Três Poderes, especialmente diante do Supremo e do Congresso Nacional, já estava no painel de ações do grupo", disse Gonet.