Assembleia vai avançar projeto que pode privatizar a Copasa

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), montou um cronograma para a votação dos próximos quatro projetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), concentrando esforços em retirar a consulta popular apenas para a venda da Companhia de Saneamento (Copasa). Em coletiva nesta quarta-feira (3/9), o parlamentar destacou haver consenso entre os seus pares para tramitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) apenas para essa empresa, excluindo no primeiro momento a Companhia Energética (Cemig).

Tadeu Leite afirmou que vai sugerir a alteração para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Thiago Cota (PDT), e ao presidente do colegiado, deputado Doorgal Andrada (PRD). A expectativa é que, com a mudança o texto, parado na CCJ desde o final de 2024, tenha um andamento favorável pela alienação da Copasa.

"Nós temos que entender se vamos autorizar o estado de Minas Gerais a federalizar a Copasa ou privatizá-la, desde que os recursos possam ser utilizados para abatimento da dívida ou para o pagamento das obrigações do Propag", disse o presidente do Parlamento mineiro.

O deputado também fez algumas críticas ao serviço prestado pela empresa, afirmando receber um volume alto de reclamações sobre a atuação da estatal no interior. Segundo Tadeu Leite, os problemas se relacionam, por exemplo, a cobranças indevidas pelo tratamento de esgoto, enquanto a empresa trabalha apenas na questão da água.

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“Todo santo dia chega aqui na Assembleia informações de que a Copasa está cobrando os municípios, está cobrando da população água e esgoto, mas só trata água. Diversas pessoas em Minas Gerais pagam conta para água e esgoto, mas hoje a Copasa só trata água. Então acho que essa é uma discussão que nós temos que avançar”, reforçou.

Com o caminhar da proposta, o presidente da ALMG também pretende ler o projeto enviado pelo Governo Zema que autoriza a venda da empresa, iniciando oficialmente a tramitação do projeto. Porém, ele alerta que isso não significa a aprovação da matéria, reconhecendo que existe uma obstrução “legítima” à pauta.

Ele ressalta, também, que os deputados devem amarrar o projeto para que os recursos de uma possível privatização sejam usados para o pagamento da dívida com a União, atualmente avaliada em R$ 170 bilhões. Segundo dados da B3, a bolsa de São Paulo, a Copasa tem hoje um valor de mercado de aproximadamente R$ 11,3 bilhões, mas o estado tem apenas 50,03% das suas ações. Até o fechamento desta reportagem, a cotação da companhia (CSMG3) estava valorizando 1,34%.

A ideia dos deputados é preservar a Cemig da discussão. O governo de Romeu Zema (Novo) já havia manifestado interesse em transformar a empresa de energia em uma “corporation”, modelo de privatização em que não há um controlador específico. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que pode não aceitar a empresa no Propag nesses termos.

Ainda de acordo com Tadeu Leite, a ideia de debater apenas a Copasa, evita que os projetos fiquem parados no Legislativo. “Estamos tentando facilitar o dia a dia aqui na Casa, levando em conta que se formos discutir os dois projetos ao mesmo tempo, nada vai sair do lugar, como não saiu até então. A Cemig, pela conversa que tive com os parlamentares, nós temos que avançar ainda internamente”, afirmou.

“Além disso, existe também uma discussão entre o governo do estado e o governo federal. O estado vem e sugere fazer a ‘corporation’ e depois federalizar. O presidente Lula, em uma entrevista pública na semana passada, disse que não tem interesse na Cemig com ela ‘corporation’, ou seja, se ela for privatizada. Então essa é uma discussão ainda que está em disputa, uma discussão entre o governo federal e o governo do estado que tem que se acertar”, destacou o deputado.

Outros projetos

Tadeu Leite ainda destacou outros projetos que devem avançar nas próximas semanas. Segundo ele, o polêmico projeto da venda de 343 imóveis públicos, incluindo a Cidade Administrativa, vai avançar no Parlamento. A ideia é discutir a medida com cautela, observando quais bens estão de acordo com a legislação estadual e podem entrar no Propag.

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Os deputados também vão discutir a federalização da Minas Gerais Participações (MGI), empresa estatal que faz a gestão de ativos empresariais menores e possui cerca de 5% das ações da Cemig. Esse projeto entrou na pauta após o governo estadual pedir o arquivamento do texto que permitia a federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), recusada pelo governo federal.

Por outro lado, a federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) não vai tramitar no momento. O presidente da ALMG afirma que não há consenso entre os deputados para alterar a gestão da principal instituição de ensino superior do estado.

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“Esse projeto da UEMG, a pedido de vários deputados e deputadas aqui da Casa, especialmente os que defendem e atuam com essa universidade, que é muito importante para Minas Gerais, esse é um projeto que a Casa não vai tramitar nesse momento”, completou.