Um dos alvos da Operação Rejeito, Fernando Baliani, que ocupava o cargo de diretor Regional da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), foi demitido por determinação da Controladoria Geral do Estado (CGE), acusado de advocacia administrativa para uma das empresas investigadas por fraude no licenciamento ambiental. Baliani foi demitido por “graves descumprimentos de deveres funcionais”. No entanto, 21 dias depois, ele foi readmitido e sua demissão convertida em suspensão.
Baliani foi dispensado da Feam com base no artigo 249, inciso IV, do Estatuto do Servidor, que prevê pena máxima para o funcionário público que “exercer advocacia administrativa”. Sua demissão foi publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF-MG) no dia 19 de julho deste ano, juntamente com outros servidores da Feam, órgão subordinado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), responsável pelo licenciamento ambiental.
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No dia 9 de agosto a demissão foi revertida e ele foi reintegrado por determinação da própria CGE e sua demissão convertida em suspensão por 60 dias. Ambas as decisões foram assinadas por Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, controlador-geral do Estado. Baliani deveria ter retomado suas atividades na última quarta-feira (17/9), mas acabou exonerado, um dia antes, por determinação judicial em edição extra do diário oficial do estado.
De acordo com o despacho que autorizou os mandados de busca e apreensão, Baliani teve “participação direta em processos de licenciamento ambiental que beneficiaram empresas ligadas à organização criminosa investigada na Operação Rejeito”. Foi ele quem assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiu a operação irregular da Fleurs Global Mine, empresa que explorava minérios na Serra do Curral e que deixou no patrimônio natural de BH devastação e uma cratera.
Baliani também é apontado como o responsável pela concessão do Certificado de Licenciamento Ambiental à Patrimônio Mineração Ltda e foi citado como representante do então presidente da Feam, Rodrigo Franco, preso na operação, em reuniões estratégicas com servidores e empresários para viabilizar alterações no Plano de Manejo da Estação Ecológica do Tripuí. “Sua atuação, articulada com outros servidores e agentes privados, integra um esquema de favorecimento institucional mediante vantagens indevidas, com indícios de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e improbidade administrativa”, diz outro trecho do relatório da PF sobre a operação.
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Conforme o Estado de Minas revelou ontem com exclusividade, a Patrimônio Mineração foi a principal beneficiada por um decreto estadual modificado pelo governador Romeu Zema (Novo), em novembro do ano passado, para atender aos interesses das empresas mineradoras, de acordo com as investigações da Operação Rejeito.
De acordo com o despacho judicial da operação, o decreto nº 47.749/2019 previa que o pagamento de sanções administrativas ambientais, como multas decorrentes de autos de infração, era condição obrigatória para o prosseguimento de processos de licenciamento ambiental. O decreto foi alterado para permitir que essas empresas investigadas continuassem atuando na exploração mineral.
Histórico
Fernando Baliani sucedeu, em 26 de outubro do ano passado, Vítor Reis Salum Tavares, também investigado pela Operação rejeito, na Diretoria de Apoio à Regularização Ambiental. A saída de Tavares do cargo e a nomeação de Baliani foi feita no mesmo dia, em publicação no diário oficial. No despacho judicial que autorizou a deflagração da Operação Rejeito, Tavares é citado como “diretor de Gestão Regional da Feam” que “atuou de forma irregular de forma a beneficiar a empresa (Fleurs Global Mine), ignorando seu histórico de infrações ambientais graves entre 2018 e 2021, conforme nota Técnica da Controladoria Geral da União”.
Tavares foi, posteriormente, nomeado diretor-regional da Feam, mas pediu exoneração em janeiro deste ano. De acordo com a operação, na sequência, ele comprou um carro de luxo. “Anote-se que, após pedir exoneração do cargo, em 27/01/2025, onde recebia salário no valor de R$13.000,00, Vitor logo adquiriu um veículo BMW avaliado em R$ 274.000,00, e constituiu a empresa LAS Soluções Ambientais, continuando a intermediar os interesses da Orcrim (organização criminosa)”, segundo despacho da operação, que revela ter obtido informações sobre a atuação de Tavares por meio de interceptações de mensagens. Tavares foi alvo de busca e apreensão e teve seus bens bloqueados na operação
Baliani e Salum não foram localizados pela reportagem. A CGE também foi procurada, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para manifestaçôes.