Os 10 momentos mais marcantes da passagem de Barroso pelo STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, nesta quinta-feira (9/10), a aposentadoria antecipada da Corte. Durante discurso no Supremo, Barroso afirmou que pretende ficar por apenas mais alguns dias, para entregar pedidos de vista e resolver pendências, mas que aquela seria a última sessão plenária com participação dele. 

A declaração ocorre após meses de especulações sobre sua saída. A aposentadoria foi anunciada pouco depois de Barroso deixar a presidência da Corte, cargo que agora é exercido pelo ministro Edson Fachin.

Barroso ocupava uma cadeira no Supremo desde 2013, quando foi indicado pela então presidente da República, Dilma Rousseff. Durante os 12 anos de exercício, protagonizou diversos momentos marcantes. Veja 10 deles, a seguir. 

Confira 10 momentos marcantes Barroso como ministro do STF: 

1 - "Vencemos o bolsonarismo"

No dia 12 de julho de 2023, Luís Roberto Barroso afirmou, durante discurso no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das principais organizações que representam alunos do ensino superior de todo o país, que o Brasil havia "vencido o bolsonarismo".

Além de fazer um paralelo entre o governo de Jair Bolsonaro com a ditadura militar brasileira, o ministro disse que a nação havia "vencido a censura". As falas proferidas naquele momento serviram como uma reação a um grupo de manifestantes que protestava contra ele no Congresso. 

"Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas", afirmou. 

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2 - "Perdeu, mané. Não amola"

Uma das falas mais famosas — e polêmicas — do ministro ocorreu em 15 de novembro de 2022. "Perdeu, mané. Não amola", disse Barroso para um manifestante bolsonarista nas ruas de Nova York, nos EUA. O indivíduo o questionava sobre a segurança do código-fonte das urnas eletrônicas brasileiras.

A abordagem ocorreu duas semanas após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, onde Luiz Inácio Lula da Silva venceu Jair Bolsonaro e conquistou um terceiro mandato no comando do Planalto.

Na época, outros ministros do Supremo também foram hostilizados em público por apoiadores de Bolsonaro.

3 - "Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia"

Em março de 2018, os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso protagonizaram uma das brigas mais acaloradas da história do STF. "Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, disse Barroso ao colega de Corte. "Presidente, eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche o seu escritório de advocacia", respondeu Gilmar. 

Naquele momento, Barroso reagia à críticas de Gilmar Mendes sobre algumas decisões do STF, incluindo uma da Primeira Turma, em 2016, em que as prisões preventivas de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto foram revogadas. Foi Barroso o responsável pelo voto da soltura. Presidente naquela época, Cármen Lúcia chegou a anunciar que suspenderia a sessão, mas acabou interrompida por Gilmar. 

4 - Despedida com samba e champanhe

No fim do último mês de setembro, Luís Roberto Barroso se despediu da presidência do STF com direito a cantoria e champanhe. Durante a festa de despedida, realizada de forma exclusiva em Brasília, Barroso se arriscou no microfone ao cantar o samba "Eu e Você Sempre", canção composta por Jorge Aragão. O momento teve como plateia ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), servidores do STF, jornalistas e integrantes de associações de juízes. Enquanto cantava, levava na mão direita uma taça com a bebida.

Meses antes, outro vídeo dele cantando caiu na internet. Em um bar da Asa Sul, o ministro arriscou o samba-enredo É hoje o dia da alegria. Confira:

5 - Defendeu o Judiciário das sanções de Trump 

Em setembro deste ano, Barroso afirmou publicamente que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes era correto, e que sanções dos Estados Unidos contra o Brasil eram "injustas". Durante sessão no plenário do STF, o então presidente reiterou que não há censura, perseguição política ou caça às bruxas no Brasil. 

"Não existe caça às bruxas ou perseguições políticas. Tudo o que foi feito baseou-se em provas. Também não é justo punir os ministros, que, com coragem e independência, cumpriram o seu papel (...)Nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro tem pretensão de alcance extraterritorial. Nós só cuidamos do nosso jardim. E já nos dá bastante trabalho. Esse é um chamamento ao diálogo e à compreensão, pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça", destacou. 

6 - Discussão com Fux durante sessão

No último mês de agosto, o ministro do STF Luiz Fux e o então presidente Luís Roberto Barroso se envolveram em uma discussão. O episódio ocorreu durante uma sessão plenária que anunciou o resultado do julgamento responsável por validar as regras de incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor de tecnologia. 

Tudo ocorreu nos momentos finais da sessão. Fux pediu a palavra para mostrar insatisfação por não ter ficado com a relatoria do processo até o fim. Ele afirmou que Barroso não o deixou permanecer no posto.

Fux era o relator original, mas, por ter ficado vencido, perdeu o posto para o também ministro Flávio Dino.

"Vossa Excelência (Barroso), sem declarar esse aspecto, deferiu, de maneira imediata, a relatoria para o ministro Flávio Dino. Não sou de pedir relatoria e entendi que considerei essa manifestação completamente dissonante do que ocorreu no plenário", afirmou Fux.

"Vossa Excelência não está sendo fiel aos fatos. Eu disse: Vossa Excelência não quer reajustar para permanecer como relator? Vossa Excelência disse que não porque seria uma desconsideração com quem o acompanhou. Vossa Excelência está criando uma situação que não existiu", respondeu Barroso.

7- Medidas para obrigar governo a agir na pandemia

Barroso determinou ações para enfrentamento da covid-19, durante os anos de 2020 e 2021, como a inclusão de indígenas no plano de vacinação e proteção de aldeias isoladas. Também cobrou transparência nos dados da pandemia, o que causou irá no ex-presidente Jair Bolsonaro e na alta cúpula do governo federal. 

O ministro afirmou que procurar atuar como um "facilitador de decisões e de medidas que idealmente devem envolver diálogos com o poder público e com os povos indígenas, sem se descuidar, contudo, dos princípios da precaução e da prevenção". 

8 - Voto pela criminalização da homofobia 

Em 2019, Barroso votou a favor de enquadrar crimes de homofobia e transfobia na Lei do Racismo, defendeu que o Estado tem dever de proteção a minorias. A decisão do STF foi histórica para os direitos LGBTQIA+.

Durante o voto, Barroso afirmou que o Brasil é o país que mais registra casos de violência contra homossexuais no mundo. Em casos excepcionais, de acordo com ele, o Judiciário tem o dever de atuar para satisfazer demandas sociais que acabam não atendidas pelo Congresso Nacional.

"A comunidade LGBT é, no Brasil, claramente, um grupo vulnerável, vítima de preconceito e de discriminações e de violências. Nesse cenário, o papel do Estado e do Direito há de ser de intervir na defesa dos direitos fundamentais dessas minorias", disse, à época.

9 - Protesto contra carta de Trump que anunciou taxação ao Brasil 

Quatro dias após a divulgação da carta de Trump, que anunciou a taxação de 50% a todos os produtos do Brasil, Barroso realizou um pronunciamento onde afirmou que o movimento do presidente dos EUA se baseou em "compreensão imprecisa dos fatos". 

"Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos", disse. 

Ele ainda destacou que diferentes visões de mundo "não dão direito a ninguém de torcer a verdade ou negar os fatos concretos que todos viram e viveram". "Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo", concluiu. 

10 - Responsabilização de empresas por conteúdos de usuários on-line 

Em 2025, Luís Roberto Barroso pautou e conduziu discussões sobre a responsabilização de grandes empresas diante de conteúdos ilegais de usuários online. O episódio alterou o Marco Civil da Internet. De acordo com ele, a regulação das redes sociais realizada pelo STF "foi a melhor do mundo". 

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"Não pode ter terrorismo na rede, pornografia infantil, instigação ao suicídio, ataques à democracia, mas não como conceito subjetivo", afirmou, em entrevista à TV Migalhas. 

"Crime tem que remover por notificação privada, salvo crime contra a honra", explicou Barroso. "Para não darmos às plataformas o poder de arbitrar o debate público, crimes contra a honra continuam dependendo de decisão judicial", completou.