Manifestantes a favor do PL 60/2025, que busca garantir a gratuidade do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, se reúnem em frente à Câmara Municipal da capital na tarde desta sexta-feira (3/10). Os apoiadores do Tarifa Zero ocuparam a entrada principal da sede do Legislativo belo-horizontino com cartazes e batuques de Carnaval. A manifestação precede a votação em primeiro turno do texto.
O projeto precisa do apoio de pelo menos 28 dos 41 vereadores. Quando chegou ao plenário, já contava com a assinatura de 22 parlamentares.
Caso seja aprovado, o texto retorna às comissões de Administração e Segurança Pública, além de Orçamento e Finanças Públicas, onde serão avaliadas as emendas apresentadas. Somente depois seguirá para o segundo turno em plenário. Nessa etapa, será necessário obter novamente o mínimo de um terço dos votos para que o projeto avance à sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
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Tarifa Zero?
Conforme dados da Prefeitura de Belo Horizonte, o transporte por ônibus custa R$ 1,8 bilhão por ano, sendo a tarifa responsável por 25% da arrecadação - cerca de R$ 455 milhões. As duas maiores receitas vêm do subsídio pago pela prefeitura, orçado em R$ 698 milhões (38%), e do vale transporte pago pelas empresas, que totaliza R$ 677 milhões (37%).
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Para bancar o fim das catracas, o modelo previsto no projeto de lei cria um fundo financiado majoritariamente pela chamada Taxa do Transporte Público (TTP), estimada em R$ 169, cobrada das empresas sediadas na cidade, para cada funcionário.
A cobrança seria feita a partir do décimo colaborador - assim, empresas com nove ou menos funcionários não pagariam nada, empresas com 11 funcionários pagariam uma taxa, e assim por diante.