O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e prefeito em exercício, Juliano Lopes (Podemos), promulgou nesta terça-feira (7/10) a lei que institui o Dia Municipal de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A nova data será celebrada em 7 de julho e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A medida, de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), foi apresentada em abril deste ano como uma resposta política à aprovação do chamado Dia dos Métodos Naturais, proposto por Uner Augusto (PL). As duas datas coincidem (7 de julho) e ressaltam o embate ideológico em torno das políticas de saúde sexual e reprodutiva em Belo Horizonte.
De acordo com o texto, o Dia Municipal de Prevenção às ISTs será voltado à conscientização, educação sexual e promoção do acesso a informações seguras sobre prevenção e direitos das pessoas vivendo com ISTs. A lei ainda autoriza o Executivo a desenvolver ações de testagem rápida, distribuição de preservativos e campanhas educativas em parceria com entidades públicas e da sociedade civil.
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À época, Pedro Rousseff defendeu que a nova data “afirma uma política pública pautada em evidências científicas, pluralidade e direitos humanos”, em contraposição a discursos que, segundo ele, “restringem o debate sobre sexualidade a perspectivas morais particulares e desconectadas das políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva adotadas no Sistema Único de Saúde”.
Já o “Dia dos Métodos Naturais”, criado por iniciativa de Uner Augusto, destina a mesma data para incentivar o uso de técnicas contraceptivas de menor eficácia comprovada, como os métodos Billings e Creighton. O método é semelhante à “tabelinha”, mas se baseia na observação do muco vaginal para definir o período de fertilidade.
O parlamentar justificou a proposta como forma de “valorizar o laço matrimonial, a cultura de respeito à vida, o bem-estar integral da mulher em relação à sua maternidade e sexualidade”.
Propostas simbólicas
A norma se soma a mais uma das leis "simbólicas" aprovada pela Câmara de BH e sancionada pela prefeitura neste ano. Levantamento feito pelo Estado de Minas aponta que iniciativas de caráter simbólico predominam o debate no legislativo municipal. No primeiro semestre de 2025, das 65 leis sancionadas até 30 de junho, 20 delas - cerca de 30% - trataram apenas da criação de datas comemorativas ou da nomeação de logradouros.
No mesmo período, os vereadores protocolaram 345 projetos de lei, enquanto o Executivo enviou 10 propostas. Entre as pautas simbólicas, 67 estavam voltadas à criação de datas comemorativas, homenagens ou registros no calendário oficial. Medidas desse tipo, de baixo custo e apelo local, contrastam com temas de maior impacto, como transporte público, saúde e segurança, que avançaram menos na agenda legislativa.
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Na semana passada, por exemplo, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou uma lei que reconhece oficialmente a cidade como a "Capital do Bitcoin", proposta apresentada pelo vereador Vile (PL) na Câmara Municipal da capital mineira.