O governo Romeu Zema (Novo) impôs sigilo a um documento sobre a Codemig, uma das empresas estatais mais valiosas do país. A medida acendeu um alerta na Assembleia Legislativa e intensificou o debate sobre a transparência na gestão pública, especialmente porque ocorre em meio às negociações da dívida do estado com a União, que está em torno de R$ 170 bilhões.
A decisão impede que parlamentares e a sociedade tenham acesso a informações consideradas cruciais sobre o patrimônio da companhia. A Codemig é estratégica por administrar reservas de nióbio, lítio e terras raras, além de concessões de águas minerais. O valor real desses ativos é uma peça central na discussão sobre o futuro financeiro de Minas Gerais.
A principal preocupação da oposição é que a falta de transparência sirva para enfraquecer a posição do estado nas negociações com o governo federal. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal para sanar as dívidas estaduais, exige contrapartidas duras, incluindo os ativos das estatais. Sem saber o valor exato da Codemig, torna-se impossível avaliar se um eventual acordo seria vantajoso ou prejudicial para os cofres públicos.
O governo mineiro justifica o sigilo como uma forma de proteger informações estratégicas e comerciais da empresa. A alegação é que a divulgação pública dos dados poderia prejudicar a competitividade da Codemig e futuras negociações. Porém, essa justificativa não convenceu os deputados estaduais contrários à medida, que veem na ação uma tentativa de conduzir o processo de forma unilateral, sem o devido escrutínio público.
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O que está em jogo com o sigilo da Codemig?
A discussão vai além de uma simples disputa política. O valor da Codemig impacta diretamente o poder de negociação de Minas Gerais. Se o estado precisar usar os ativos da companhia como garantia ou vendê-los para abater a dívida, o preço atribuído a ela é fundamental. Um valor subestimado representaria uma perda de patrimônio público e poderia não resolver o problema fiscal a longo prazo.
Os recursos minerais controlados pela Codemig são finitos e de alto valor no mercado global. O nióbio, por exemplo, é usado em ligas metálicas de alta resistência, enquanto o lítio é essencial para a produção de baterias de veículos elétricos. A gestão desses ativos é vista como uma oportunidade única para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado.
A falta de acesso ao laudo de avaliação da empresa impede que especialistas independentes e a própria Assembleia Legislativa fiscalizem se o cálculo foi feito de maneira correta. A oposição argumenta que o governo pode estar preparando o terreno para uma negociação desvantajosa, na qual o patrimônio mineiro seria entregue por um valor abaixo do real para cumprir as exigências do RRF.
O que a oposição alega sobre a decisão de Zema?
A oposição acusa o governo de falta de transparência e de tentar conduzir a renegociação da dívida sem debate público.
O receio é que a empresa seja subavaliada para facilitar um acordo rápido com a União, em prejuízo do patrimônio dos mineiros.
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Como essa disputa política pode afetar o cidadão?
Uma negociação desvantajosa da dívida pode forçar o estado a adotar medidas de austeridade no futuro.
Isso pode se traduzir em cortes de investimentos em saúde, educação e segurança, ou até mesmo no aumento de impostos para compensar perdas.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.