Zema oferece quase três vezes mais ativos do que pede a União
Minas envia à Fazenda lista de R$ 96 bi em bens e participações para aderir ao programa de quitação da dívida; valor mínimo exigido é de R$ 36 bi
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O governo de Minas Gerais encaminhou, nesta quinta-feira (6/11), ofício à Secretaria do Tesouro Nacional pedindo adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). O Executivo estadual apresentou uma lista de ativos e fontes de recursos que totalizam cerca de R$ 96 bilhões, valor quase três vezes superior ao mínimo exigido pela União, de R$ 36 bilhões, para garantir o abatimento de 20% do saldo devedor.
A proposta enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) inclui participações na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Minas Gerais Participações (MGI), além de imóveis e créditos judiciais. O saldo da dívida do Estado é estimado em R$ 181 bilhões.
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Segundo o governo, a principal parcela dos ativos, R$ 72,7 bilhões, é formada por fluxos de recebíveis, valores que o Estado tem direito a receber periodicamente, como compensações pela exploração de minérios, recursos hídricos, petróleo e repasses da Lei Kandir, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Compensação Previdenciária (Comprev).
Outros R$ 19,2 bilhões vêm de participações em empresas estatais. No caso da Cemig, a proposta prevê a transformação da companhia em uma corporation, modelo de capital pulverizado, com manutenção de uma golden share em poder do Estado. A transferência parcial das ações é avaliada em R$ 13,5 bilhões. Já a Codemge, cuja federalização já foi autorizada pela Assembleia Legislativa, é estimada em R$ 4,59 bilhões, valor que pode subir para R$ 36,5 bilhões se a estatal assumir integralmente a participação da Codemig.
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A MGI, por sua vez, tem valor calculado em R$ 1,2 bilhão, e os imóveis ofertados somam aproximadamente R$ 1,9 bilhão. A relação de propriedades ainda está sujeita à aprovação legislativa e à análise da União.
O vice-governador Mateus Simões (PSD) justificou o envio de uma proposta acima do necessário como uma forma de ampliar as opções de negociação com o governo federal. Segundo ele, o objetivo é permitir que a União escolha os ativos de maior interesse ou liquidez para compor a operação.
“Fizemos um apanhado amplo das fontes de recursos, mas não significa que usaremos todas. Enviamos uma previsão bem superior aos R$ 36 bilhões necessários porque queremos dar opções. E isso inclui desde os imóveis, que são a menor parcela da fatia, mas permitem o abatimento instantâneo; os créditos que o estado tem a receber, até às compensações financeiras de acordos e decisões referendadas pelo STF, por exemplo, que são pagos ao longo dos anos. Além dos projetos para as empresas, incluindo Cemig, Codemge, MGI, que terão regimes diferentes nesse processo”, disse o vice-governador Mateus Simões.
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A adesão ao Propag antecipa o prazo final de 2025 e prevê a saída de Minas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo pretende começar a pagar a dívida com novas condições, IPCA + 0% de juros, a partir de janeiro de 2026. Como contrapartida, o Estado deverá destinar anualmente 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e outro 1% a investimentos em áreas como saneamento, educação e habitação.
Parte das medidas ainda depende da aprovação de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 4.222/25, que trata da federalização da MGI, e o PL 3.733/25, que autoriza a transferência de imóveis, seguem em discussão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
