STF publica ata que rejeita recursos e deixa Bolsonaro mais perto da prisão
Ata confirma decisão unânime da Primeira Turma e aproxima ex-presidente do cumprimento da pena em regime fechado.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta segunda-feira (17/11), a rejeição dos primeiros recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. A ata do julgamento da Primeira Turma foi publicada nesta manhã e confirma, de forma definitiva, o resultado da sessão encerrada na última sexta-feira (14/11).
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia rejeitaram por unanimidade os primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa, recurso usado para tentar esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão condenatório. A decisão mantém intacta a pena imposta ao ex-presidente e abre caminho para que ele seja recolhido ao regime fechado.
Com a ata já disponível, o próximo passo é a publicação do acórdão contendo os votos dos ministros. Como as manifestações foram curtas e sem revisões extensas, a expectativa nos bastidores do STF é que o documento seja liberado até terça-feira (18/11).
A partir daí, começará a contagem do prazo para novos recursos, o que deve ocorrer a partir de quarta-feira (19). Por se tratar de um réu já em prisão domiciliar, os prazos contam em dias corridos.
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Depois da publicação do acórdão, os advogados de Bolsonaro terão duas alternativas para tentar adiar o cumprimento da pena: apresentar novos embargos de declaração ou recorrer aos embargos infringentes.
No primeiro caso, o relator Alexandre de Moraes pode considerar o recurso meramente protelatório, caso entenda que não há fundamentos jurídicos que justifiquem nova análise. Se isso ocorrer, uma ordem de prisão em regime fechado poderia ser expedida ainda na última semana de novembro.
Já os embargos infringentes, que exigem divergência entre ao menos dois ministros para serem admitidos, têm baixa chance de prosperar. O único voto contrário à condenação foi o do ministro Luiz Fux, que, no entanto, não participou do julgamento dos recursos.
Em outubro, Fux deixou a Primeira Turma para ocupar uma vaga na Segunda, aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o que impede sua atuação em qualquer recurso relacionado ao processo.
Mesmo que os infringentes sejam negados, a defesa poderia ainda apresentar um agravo para contestar a decisão, o que obrigaria nova análise da Primeira Turma. Ainda assim, a avaliação majoritária no tribunal é que nenhuma dessas medidas deve impedir o avanço para o regime fechado.
Onde Bolsonaro deve cumprir a pena?
A definição do local de cumprimento ainda está em discussão. Uma das possibilidades estudadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), destinada a policiais militares e separada dos demais internos. Pela jurisprudência do STF, ex-presidentes têm direito a instalações diferenciadas, mesmo dentro de unidades de segurança máxima.
Outra alternativa é a utilização de uma sala em dependências da Polícia Federal ou em estrutura militar. A defesa, porém, deve pedir que Bolsonaro continue em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde agravados pelos efeitos da facada sofrida em 2018 e por crises dermatológicas que se intensificaram nos últimos anos.
A legislação prevê a possibilidade de cumprimento domiciliar por razões humanitárias, benefício concedido recentemente ao ex-presidente Fernando Collor.
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Bolsonaro está há mais de cem dias em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, no âmbito de outra investigação, que apura tentativa de obstrução das investigações sobre o 8 de Janeiro.
(Com informações da Agência Brasil)
