Ações de Eduardo nos EUA determinaram operação da PF contra Bolsonaro
Ministro Alexandre de Moraes vê crime contra a soberania nacional; Ele impôs o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente Bolsonaro
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou a uma nova operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18/7), aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), são investigados por tentar provocar sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro teria atuado diretamente junto a autoridades norte-americanas para obter punições contra membros do Supremo, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, alegando que ele e seu pai seriam vítimas de perseguição política. Entre as sanções defendidas pelo parlamentar estavam a cassação de vistos, bloqueio de bens e restrições comerciais.
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"A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias. As punições estariam prontas para serem incrementadas e implementadas, gradual ou imediatamente, contra autoridades que investigam a ele próprio, ao seu pai e a correligionários. Essas autoridades integram a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, e o Supremo Tribunal Federal", diz a PGR em um trecho das provas materiais encaminhadas ao Supremo.
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O documento contém prints (capturas de tela) de entrevistas e declarações do Eduardo Bolsonaro ressaltando a sua influência diante das possíveis sanções por parte dos Estados Unidos.
De acordo com a investigação, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria apoiado a iniciativa do filho, inclusive com repasse financeiro de R$ 2 milhões durante a viagem de Eduardo aos EUA, onde ele teria continuado a agir para prejudicar o Brasil internacionalmente. A atuação dos Bolsonaros, segundo a PF, configuraria crimes como atentado contra a soberania nacional, coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A situação teria se agravado, segundo a ação, após declarações públicas do presidente dos Estados Unidos, feitas neste mês, em apoio a Jair Bolsonaro.
Em mensagens divulgadas nas redes, Trump afirmou estar acompanhando a “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro e anunciou a tarifa de 50% sobre produtos exportados do Brasil aos EUA, medida que Eduardo Bolsonaro comemorou publicamente e que o próprio parlamentar disse que é resultado de um "lobby que ele vem realizando desde o início do ano" junto a autoridades norte-americanas para pressionar o governo brasileiro.
"O investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO agradeceu expressamente ao Presidente dos Estados Unidos da América, em suas redes sociais, inclusive pleiteando a aplicação da Lei Magnitsky – lei norte -americana que prevê a possibilidade de sanções contra autoridades estrangeiras -, em face de autoridades públicas brasileiras", diz outro trecho.
A decisão de Moraes afirma que essas ações teriam como objetivo “criar uma grave crise econômica no Brasil” e, com isso, gerar instabilidade interna que favorecesse a anistia ou o arquivamento de ações contra Bolsonaro, especialmente na ação penal na qual o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado após as eleições de 2022.
"As postagens realizadas e a vultosa contribuição financeira encaminhada a EDUARDO NANTES BOLSONARO são fortes indícios do alinhamento do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO com o seu filho, com o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional desta SUPREMA CORTE e abalar a economia do país, com a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira com a finalidade de obtenção de impunidade penal", diz o documento.
Diante do que classificou como “atos hostis à soberania do país” e confissões públicas da tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro com o apoio de um governo estrangeiro, Moraes impôs uma série de medidas restritivas contra Jair Bolsonaro, entre elas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h nos dias úteis) e integral em fins de semana e feriados;
- Proibição de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de visitar embaixadas ou consulados, devendo manter distância mínima de 200 metros;
- Proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente;
- Busca e apreensão de bens e dispositivos eletrônicos em sua residência.
Durante operação da Polícia Federal, foram encontrados cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na casa do ex-presidente, além de um pen drive escondido no banheiro e documentos relacionados à plataforma Rumble, que trava uma disputa judicial contra o STF.
Na decisão, Moraes afirmou que a soberania nacional "não pode, não deve e jamais será vilipendiada" e que o STF não permitirá que suas decisões sejam submetidas a julgamentos estrangeiros, por meio de chantagens ou "negociações espúrias".
Defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que recebeu com "surpresa e indignação" as medidas cautelares impostas pela Suprema Corte. Os advogados sustentam que Bolsonaro "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário" e informaram que só irão se manifestar sobre o caso após terem acesso à decisão que determinou as medidas.
Já o PL, manifestou "estranheza e repúdio". Em nota oficial, a sigla questiona a necessidade da medida, ressaltando que Bolsonaro "sempre esteve à disposição das autoridades" e que não houve qualquer resistência ou negativa do ex-presidente em colaborar com as investigações.
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"O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação", afirma o comunicado assinado por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do partido.
