PRISÃO PREVENTIVA

Defesa tem até hoje para justificar violação de tornozeleira

Audiência de custódia ocorre às 12h, por videoconferência; ministro Moraes autorizou apenas encontro com Michelle neste domingo

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até às 16h30 deste domingo (23/11) para se manifestar oficialmente sobre a violação da tornozeleira eletrônica, apontada pela Polícia Federal (PF) como tentativa de rompimento do equipamento. O prazo consta no processo que analisa a prisão preventiva do ex-presidente, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em outro despacho, Moraes informou que o pedido dos advogados para que Bolsonaro recebesse visita dos filhos não foi concluído. Segundo o ministro, a defesa não especificou quais dos filhos pretendiam realizar o encontro, informação considerada necessária para o cadastramento prévio. O STF determinou que o pedido seja complementado para que seja analisado novamente.

Já o encontro com a esposa, Michelle Bolsonaro, foi autorizado pelo ministro. A visita poderá ocorrer neste domingo, entre 15h e 17h, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Bolsonaro está detido desde a madrugada de sábado (22/11). O ex-presidente foi preso após a Polícia Federal relatar que ele tentou violar a tornozeleira utilizando um ferro de solda.

A audiência de custódia está marcada para hoje, às 12h, e será conduzida por videoconferência, sob responsabilidade de um juiz auxiliar. O vídeo da sessão não será divulgado, segundo determinação oficial, mantendo o sigilo do processo. A ata da audiência será anexada à PET 14129, que tramita sob sigilo no STF.

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Além disso, uma cópia do documento será enviada à Ação Penal 2668, que possui tramitação pública. A expectativa é que, depois da audiência e do posicionamento da defesa, Moraes avalie os próximos passos do processo que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

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