ABI anuncia medidas jurídicas e institucionais contra Hugo Motta
Entre as medidas anunciadas pela Associação Brasileira de Imprensa, está a apresentação de uma representação na Procuradoria-Geral da República, por crime de responsabilidade pelo fato ocorrido no interior da Câmara de Deputados, com afronta ao direito à liberdade de imprensa e expressão
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A Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, anunciou nesta quarta-feira (10/12) que vai tomar três iniciativas jurídicas e institucionais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio do escritório Nicodemos Advogados Associados. Na noite desta terça-feira (9/12), policiais legislativos atuaram de forma violenta contra jornalistas, parlamentares e servidores da Casa e a liberdade de imprensa.
O incidente ocorreu durante a sessão, quando o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) ocupou a cadeira de presidente da Mesa Diretora da Câmara. Policiais legislativos retiraram o congressista à força, exatamente o oposto do que ocorreu no início de agosto, quando deputados bolsonaristas ocuparam o plenário por mais de 30 horas. Além disso, a Polícia Legislativa expulsou jornalistas do plenário e o sinal da transmissão ao vivo da TV Câmara foi tirado do ar, algo sem precedente desde a redemocratização.
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Confira as medidas anunciadas pela ABI:
- Representação na Procuradoria Geral da República, por crime de responsabilidade pelo fato ocorrido no interior da Câmara de Deputados, com afetação ao direito à liberdade de imprensa e expressão;
- Informe-Denúncia Internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
- Representação na Comissão de Ética da Câmara de Deputados contra o Presidente Hugo Mota, por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.
