DNIT nega ter dado autorização para governo Zema privatizar BR-365
O estado pretende implantar nove praças de pedágio na via, com tarifa inicial de R$10,67, em um trecho que ainda está sob jurisdição da União
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) negou ter autorizado o governo Romeu Zema (Novo) a privatizar a BR-365, rodovia federal que liga Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a Montes Claros, no Norte de Minas. O estado pretende implantar nove praças de pedágio na via, com tarifa inicial de R$ 10,67, em um trecho que ainda está sob jurisdição da União.
O departamento, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, afirmou que não foi comunicado sobre a publicação do edital, ocorrida em 21/1, que prevê a entrega da rodovia à iniciativa privada. “O DNIT informa que não emitiu qualquer documento que autoriza um edital de concessão rodoviária da BR-365/MG e não foi comunicado pelo governo do estado de Minas Gerais”, afirma o órgão em nota enviada ao Estado de Minas.
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O DNIT ressaltou que possui diversas obras e serviços previstos para a rodovia, como a duplicação entre Patos de Minas e Patrocínio, a adequação de capacidade entre Patos de Minas e a BR-040, além de serviços de manutenção.
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O governo de Minas alegou, em nota enviada à reportagem na semana passada, que a concessão foi autorizada pelo Ministério dos Transportes e conduzida com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estado afirma que a rodovia será estadualizada antes da assinatura do contrato com o vencedor da concorrência, marcada para o próximo mês. O ministério foi procurado, mas não esclareceu se autorizou a concessão ou se a via será estadualizada. O espaço segue aberto para a manifestação da pasta.
A concessão já é alvo de representações no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e no Tribunal de Contas da União (TCU), feitas por deputados estaduais e federais. O processo também é contestado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). As representações alegam que a rodovia não pode ser pedagiada por ser federal e que a concessão não prevê obras de duplicação em todo o trecho.
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A reportagem entrou em contato com o ministério e com o governo de Minas e aguarda posicionamento para atualizar o texto.
