O Dia Nacional de Atenção à Dislexia, lembrado no próximo domingo (16/11), joga luz sobre uma condição que afeta cerca de 8 milhões de brasileiros, muitos sem um diagnóstico preciso.
A data busca conscientizar sobre os desafios do transtorno, que frequentemente tem seus sintomas confundidos com os do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
Apesar da alta incidência, estimada entre 5% e 15% das crianças em idade escolar segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), a identificação correta ainda é um obstáculo.
Recentemente, uma ação promete mudar este cenário: a aprovação do Projeto de Lei 4.459/2021, que obriga a inclusão de perguntas sobre dislexia e TDAH nos Censos Demográficos do IBGE.
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Qual a diferença entre dislexia e TDAH?
Embora possam ocorrer ao mesmo tempo, dislexia e TDAH são condições diferentes.
“Na dislexia, a principal dificuldade está no processamento da linguagem escrita. A pessoa apresenta lentidão e comete erros ao associar letras e sons, mas sua capacidade de atenção geralmente está preservada”, esclarece o neurologista da Afya Educação Médica de BH, Philipe Marques da Cunha.
É fundamental destacar que a dislexia não tem relação com falta de inteligência ou preguiça. Trata-se de uma diferença neurológica na forma como o cérebro processa a linguagem escrita.
Já no TDAH, o especialista ressalta que o problema central envolve a atenção, o controle de impulsos e a organização. “A pessoa se distrai com facilidade, tem dificuldade para terminar tarefas e pode apresentar agitação ou comportamentos impulsivos, ainda que sua habilidade de leitura seja adequada.”
Nesse caso, o tratamento é multidisciplinar, envolvendo psicólogos, educadores e fonoaudiólogos, e geralmente inclui o uso de medicação específica sob orientação médica.
Sem o diagnóstico e o apoio corretos, essa condição pode levar a dificuldades no desempenho escolar.
Nova lei pode ampliar direitos
Com a inclusão de perguntas sobre os transtornos no Censo, o Brasil terá, pela primeira vez, dados estatísticos oficiais sobre o tema.
O advogado da Afya Sete Lagoas, Deilton Ribeiro Brasil, comenta que a inclusão de perguntas sobre dislexia e TDAH nos censos demográficos permitirá a obtenção de dados estatísticos oficiais e atualizados, o que reforça a base empírica necessária para a formulação e o controle de políticas públicas de inclusão e acessibilidade.
“No campo jurídico, esses dados serão muito úteis para instituições, que tem a função de garantir que o poder público cumpra os direitos previstos na Constituição, como o direito à educação e à igualdade de oportunidades. Com informações confiáveis sobre a quantidade de pessoas com dislexia e TDAH, será mais fácil identificar falhas nas políticas públicas e exigir, por meio de ações judiciais, que o Estado adote medidas para corrigi-las.”
Deilton ainda ressalta que essas informações fortalecerão também a atuação da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil, que poderão utilizá-las como fundamento técnico e probatório em demandas coletivas ou estruturais voltadas à implementação de políticas de apoio educacional especializado.
“No âmbito das políticas educacionais, a coleta de dados sobre dislexia e TDAH permitirá o planejamento de ações pedagógicas inclusivas, a formação continuada de professores e a alocação equitativa de recursos públicos, contribuindo para o cumprimento da Constituição, que assegura o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência e aos estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento ou específicos da aprendizagem, garantindo condições de igualdade no acesso e permanência na escola”, destaca.