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Estado de Minas ALEXANDRE GARCIA

Leis penais brasileiras n�o desestimulam o assalto nem a corrup��o

No pr�ximo dia 2 de outubro, quando ser� realizado o primeiro turno das elei��es gerais, � o momento de escolher legisladores que mudem isso


17/08/2022 04:00 - atualizado 17/08/2022 07:03

Justiça arquivou processo contra Dilma, acusada de obstrução da Justiça
Justi�a arquivou processo contra Dilma, acusada de obstru��o da Justi�a (foto: SILVIO AVILA/AFP)

A 16ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo acaba de confirmar a condena��o de uma funcion�ria com 20 anos de empresa por fraudar vale-alimenta��o, como gerente desse benef�cio. Aproveitando-se da confian�a dos patr�es, fez 117 opera��es fraudadas, totalizando R$ 2,7 milh�es. A condena��o � de 3 anos, 10 meses e 21 dias… em regime aberto! Ou seja, � apenas um re- gistro de que foi condenada. O resto da pena � “presta��o de servi�os � comunidade” e perda de bens e valores – isto �, valores que restam, de que ela ainda n�o desfrutou e bens que ela talvez tenha deixado em nome dela. Um est�mulo a quem deseje se aproveitar de cargos de confian�a, tendo o mesmo desvio de car�ter daquela mulher.

No mesmo dia, em Bras�lia, o juiz da 10ª Vara Federal mandou para o arquivo processo contra Lula, Dilma e Mercadante, acusados de obstru��o � Justi�a – evitar a colabora��o premiada do l�der do PT, senador Delc�dio do Amaral. Ocorre que Lula e Dilma t�m mais de 70 anos, e a prescri��o cai para a metade. A�, o Minist�rio P�blico oficiou ao juiz sobre o prazo vencido. O juiz, diferentemente de Alexandre de Moraes, arquivou. J� havia ocorrido isso com outros processos contra Lula que, pelo Supremo,  estariam erradamente em Curitiba. Como se v�, at� o CEP e o calend�rio contribuem para que a justi�a n�o seja consumada.

No s�bado, morreu de c�ncer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, aos 68 anos. Estava condenado a 70 anos, mas como colaborou com a Justi�a, estava “cumprindo" pena em casa. Foi o primeiro a contar como funcionava o esquema de corrup��o institucionalizada envolvendo Petrobras, empreiteiras e partidos pol�ticos. Tamb�m na semana passada, os que revelaram o organograma da corrup��o foram punidos pelo Tribunal de Contas. A pessoa que estava no centro do organograma virou ficha limpa e � candidata a voltar ao cargo que ocupava. Os integrantes do Minist�rio P�blico, o chefe Rodrigo Janot e o coordenador da Lava-jato, Deltan Dallagnol, foram condenados pelo TCU a pagar R$ 2,8 milh�es por gastos no inqu�rito. Jornais mostram que ministros do TCU  gastam bem mais do que isso em viagens a Paris, Londres, Roma, Viena, Dubai, Aruba, Argel e Maldivas.

Na noite de domingo, Ab�lio de Brito estava sentado em frente � sua modesta casa, na zona norte de Teresina. Um assaltante chegou de moto e exigiu o celular. Ab�lio n�o tem, n�o saberia us�-lo por uma defici�ncia mental. Levou dois tiros na cabe�a. O jovem criminoso roubou-lhe a vida, em vez do celular. O crime � banalizado. Acabo de ouvir de novo o v�deo em que um ex-presidente da Rep�blica menciona que por falta de perspectiva jovens s�o  presos roubando  celular. Todos os dias se v� assaltante preso ser devolvido �s ruas na audi�ncia de cust�dia, para desespero da pol�cia. Como dizer a uma crian�a que o crime n�o compensa, se as novas gera��es est�o vendo esses maus exemplos? Os que elegemos para fazer leis t�m sido lenientes com os criminosos.  As leis penais brasileiras n�o desestimulam o assalto, a corrup��o. Em 2 de outubro pr�ximo � o momento de escolher legisladores que mudem isso.
 

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