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Estado de Minas ALEXANDRE GARCIA

Hamilton Mour�o diz que existe ''estado de exce��o'' no Brasil de hoje

Enquanto isso, derrotado nas urnas, Bolsonaro est� calado, porque � parte interessada na elei��o


23/11/2022 04:00 - atualizado 23/11/2022 07:35

Vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão se elegeu senador pelo Rio Grande do Sul
Vice de Bolsonaro, Hamilton Mour�o se elegeu senador pelo Rio Grande do Sul (foto: PABLO PORCIUNCULA/AFP)

Manifestantes permanecem na frente dos quart�is, principalmente diante do Quartel-General do Ex�rcito, inconformados com a maneira de como ministros do Supremo v�m tratando a Constitui��o e a elei��o. Come�ou em 2015, quando no julgamento de Dilma, conduzido pelo presidente do Supremo, fingiu-se desconhecer parte do art. 52, que mandava que a condenada ficasse ineleg�vel. E Dilma virou candidata ao Senado por Minas Gerais. Depois, fizeram o mesmo com Lula, inventando um entendimento de territorialidade que anulou processos em que o r�u, condenado, j� cumpria pena. Depois de solto, ainda ficou exclu�do do impedimento da Lei da Ficha Limpa e se tornou candidato - palavra que quer dizer “c�ndido”, limpo.

H� tr�s anos, veio o "inqu�rito do fim do mundo", como chamou o ministro Marco Aur�lio, em que a v�tima � que come�ou a a��o, sem Minist�rio P�blico, nomeou um relator sem sorteio, e o relator virou delegado, promotor, juiz - e v�tima, ao mesmo tempo.

A livre express�o do pensamento, a liberdade de opini�o, ficaram � merc� do arb�trio; a censura foi institu�da. Durante a pandemia, passaram por cima de direitos p�treos da Constitui��o, como o de locomo��o, de reuni�o, de trabalho e at� de culto. Invadiram outros poderes. O Congresso foi atropelado at� com pris�o de parlamentar, que, pela Constitui��o, � inviol�vel por quaisquer palavras. O Presidente da Rep�blica ficou proibido de nomear um subordinado.

As elei��es tamb�m foram atingidas pelo autoritarismo. A Constitui��o exige publicidade do servi�o p�blico. Com o hermetismo das apura��es digitais, e para evitar repeti��o das d�vidas da reelei��o de Dilma, o Congresso aprovou o comprovante impresso do voto digital. Dilma vetou e os deputados derrubaram o veto com 368 votos e os senadores com 50 votos. Mas esses 418 parlamentares foram derrotados por oito ministros do Supremo. Se tivessem respeitado a decis�o dos representantes do povo, seria f�cil esclarecer as suspeitas de hoje. Essas suspeitas foram a gota que faltava para levar o povo �s ruas. As pessoas descobriram a pr�tica do poder que emana do povo, consagrado no primeiro artigo da Constitui��o e base da democracia.

O presidente est� calado, porque � parte interessada na elei��o. Mas o vice-presidente, senador eleito general Hamilton Mour�o tuitou que h� um "estado de exce��o” por “a��es inconstitucionais e ileg�timas” do Supremo. O desembargador Sebasti�o Coelho, ex-corregedor do Tribunal de Justi�a do DF diz que “o estado democr�tico de direito est� rompido, porque o Supremo viola a Constitui��o”. Ele calcula que mais de 80% dos ju�zes de primeira e segunda inst�ncia “n�o est�o de acordo com o que est� fazendo o STF”.

Quase metade das OAB estaduais est�o exigindo uma posi��o da OAB nacional, t�o calada quanto o Senado, onde a maioria finge estar em outro mundo. Moraes, ao bloquear contas de pessoas f�sicas e jur�dicas ligadas ao agro, provocou ainda mais rea��o, j� que a lei diz que n�o � crime a manifesta��o cr�tica contra os poderes constitucionais. A exce��o ao estado de direito acredita que protege a democracia.
 

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