O an�ncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresentado pelo senador Oriovisto Guimar�es (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento, o grupo pedia que a senadora pautasse a vota��o da proposta, que j� teve relat�rio lido na CCJ.
“O que n�o nos cabe neste momento, a meu ver, com base no que est� no Regimento Interno e com base no que ouvimos da sociedade, � a omiss�o e muito menos esquecermos que este � um sistema bicameral”, disse Simone Tebet. “� minha obriga��o pautar, como primeiro item da pauta, o PLS 166, para a pr�xima sess�o.”
Bastaria, mas a senadora emedebista ainda acrescentou: “Independentemente do m�rito, � importante que respeitemos o caminho de cada um. Cada um tem uma posi��o a respeito. O que n�o nos cabe neste momento � a omiss�o”. Depois de anunciar a inclus�o na pauta, a presidente foi aplaudida por um grupo de senadores presentes na sess�o da CCJ.
O fato principal, no entanto, � que o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, tamb�m esteve na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). E pouco se importou. “Acredito que os dois caminhos s�o v�lidos e poss�veis.”
E o pr�prio Moro fez quest�o de justificar: “A decis�o cabe ao Congresso. Se tem maioria para aprovar a medida, n�o vejo sentido para posterga��o”. Na perspectiva tanto da Justi�a quanto da Seguran�a P�blica, o fato � ser o mais r�pido poss�vel. E deixou claro: “Quanto antes, melhor”.
Afinal, no Judici�rio, n�o h� consenso formado. Pelo menos � o que d� a entender o ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Herman Benjamin, que tamb�m participou da audi�ncia p�blica sobre a condena��o em segunda inst�ncia.
Para ele, o “tema est� fulanizado. N�o precisamos citar nomes aqui. Esse debate � associado a algumas pessoas espec�ficas”. Sendo assim, melhor deixar claro o nome. Foi o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). E Herman Benjamin aproveitou para atacar as pris�es brasileiras: “As condi��es das penitenci�rias s�o verdadeiras masmorras”.
Melhor encerrar com a goleada que desta vez n�o foi no futebol. O placar no Supremo Tribunal Federal (STF) foi de 10 a 1 para permitir que dados sigilosos de �rg�os de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que virou Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF), s� para carimbar o novo governo. O �nico voto contr�rio foi do ministro Marco Aur�lio Mello.
Aten��o dobrada
A vota��o do projeto do ni�bio, que permitir� o pagamento do 13º aos servidores p�blicos de Minas Gerais, teve presen�as especiais na Assembleia Legislativa (ALMG). Ant�nio e Agostinho C�lio (foto), de 6 anos, filhos do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV). Eles foram conhecer o plen�rio. Ao fim da sess�o, os g�meos fizeram quest�o de acompanhar atentamente a entrevista do pai. Em outubro, o deputado viajou para pagar promessa pelo nascimento dos filhos.
Minas na fita
E em dose dupla. O fato vem do Conselho de �tica da C�mara dos Deputados, que instaurou ontem processos, por quebra de decoro parlamentar, contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o deputado Filipe Barros (PSL-PR). S� que os relatores dever�o ser definidos na pr�xima reuni�o do colegiado, que est� prevista para a semana que vem. A escolha ser� em lista tr�plice, melhor citar apenas os mineiros. No caso de Zambelli, est� na fila J�lio Delgado (PSB-MG). J� no caso de Filipe Barros, outro mineiro pode ser indicado, Igor Timo (Podemos-MG).
Importa��o
“Habitualmente, nos Estados Unidos e na Fran�a, a execu��o se d� j� ap�s a primeira inst�ncia. N�o se exige o tr�nsito do �ltimo dos �ltimos recursos. Ou seja, a pris�o � compat�vel com os padr�es civilizat�rios.” Quem garante � o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro. De acordo com ele, � necess�rio o processo judicial com garantia de direito de defesa, mas que precisa tamb�m ter a garantia dos direitos da v�tima e da sociedade. � ainda a quest�o envolvendo a pris�o em segunda inst�ncia. De acordo com Moro, � necess�rio o processo judicial “com garantia de direito de defesa, mas que precisa tamb�m ter a garantia dos direitos da v�tima”.
A poupan�a
A Comiss�o de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto do senador Jos� Serra (PSDB-SP) criando o Programa Crian�a com Futuro. Ele prev� que “o impacto da proposta � estimado em R$ 445 milh�es em 2020, R$ 891 milh�es em 2021 e R$ 1,3 bilh�o em 2022”. Nem fiz as contas, mas o fato � que a proposta do tucano prev� abrir uma conta-investimento em nome de cada rec�m-nascido de fam�lia de baixa renda, que ser� capitalizada no mercado financeiro.
Para a diocese
Mesmo afastado da Assembleia Legislativa (ALMG) e sendo primeiro suplente para deputado federal, Felipe Atti� recebeu ontem uma not�cia do governo de Minas sobre emenda parlamentar que apresentou quando era deputado estadual. “Fiquei feliz. Trata-se de emenda de 2018 que beneficia a Diocese de Uberl�ndia. O governo liberou R$ 250 mil, est� na conta da diocese e permitir� a compra de insumos para a fabrica��o de fraldas geri�tricas para pessoas carentes. � gratificante ter contribu�do um pouco com este belo trabalho social da Igreja Cat�lica”, disse.
Pinga-fogo
Na vers�o do governo Bolsonaro, a proposta do Or�amento para o ano que vem era de R$ 2 bilh�es para o Fundo Especial de Financiamento da campanha eleitoral, mas o relator Domingos Neto (PSD-CE) aumentou para R$ 3,8 bilh�es.
� isso mesmo, nada menos que R$ 1,8 bilh�o, quase o dobro do dinheiro previsto pelo governo. Afinal, os prefeitos e vereadores � que garantem os votos nas bases eleitorais dos atuais deputados. E � claro que todos eles v�o querer agrad�-los.
A prop�sito, o coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprova��o do Marco Regulat�rio dos Jogos de Azar, Bacelar (Podemos-BA), defendeu a legaliza��o da atividade em todo o territ�rio nacional.
“Em um pa�s onde n�o se gera emprego, com 14 milh�es de desempregados, abrir m�o de R$ 20 bilh�es em impostos e 650 mil empregos n�o � uma atitude inteligente”, argumentou o deputado Bacelar, ressaltando o fato dos atuais 650 mil desempregados pa�s afora.
Se tem gente que � contra, ele deve gostar de ir a Las Vegas, para ficar em um s� exemplo: os jogos de azar s�o legalizados em boa parte do mundo, incluindo pa�ses desenvolvidos. Diante disso, melhor ficar por aqui. Boa sorte a todos, com trocadilho mesmo.