“N�o se tem como l�cita conduta de natureza cens�ria ou voltada a condutas estatais autorit�rias e limitadoras da liberdade de express�o, nem se julga v�lida atua��o estatal que dificulte, embarace ou restrinja a atividade intelectual, art�stica, cient�fica ou profissional, garantida pela Constitui��o como manifesta��o do direito fundamental sobre o qual se constr�i a democracia.”
Come�ou assim a ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas teve mais: “O uso da m�quina estatal para conhecimento espec�fico de informa��es sobre posturas pol�ticas contr�rias ao governo caracteriza afronta ao direito fundamental de livre manifesta��o do pensamento”.
Relatora da a��o, a ministra C�rmen L�cia destacou ainda que esse tipo de monitoramento n�o tem conex�o com a atribui��o da Secretaria de Comunica��o (Secom) do governo federal, porque ficou demonstrado que a medida era direcionada aos parlamentares e jornalistas para apurar a sua condi��o de apoiar ou opor-se ao governo.
“N�o est� entre atribui��es da Secretaria Especial de Comunica��o, nem seria l�cito, a fun��o de monitorar redes sociais de pessoas, f�sicas ou jur�dicas, at� porque objetivo dessa natureza descumpre o car�ter educativo, informativo e de orienta��o social que legitimam a publicidade dos atos estatais”, disse C�rmen tamb�m.
A��o sobre tema foi apresentada pelo Partido Verde (PV), e o julgamento ocorre em plen�rio virtual. O governo federal argumentou que a contrata��o de empresas para monitoramento ocorre desde 2015.
O Partido Verde ainda faz quest�o de acrescentar, com toda a raz�o, que o monitoramento governamental fere a liberdade de express�o, a manifesta��o do pensamento e ainda o livre exerc�cio profissional.
Mudando um pouco de assunto, mas ainda na seara do Judici�rio, e antes de encerrar, o fato � que o governo federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma eventual decis�o que declare inconstitucionais as regras da PEC dos Precat�rios, aquela das d�vidas j� com senten�a judicial, pode impactar, de forma negativa, as pol�ticas implantadas para combater os efeitos econ�micos da pandemia da COVID-19, incluindo o Aux�lio Brasil, substituto do Bolsa-Fam�lia.
A disputa jur�dica em torno das altera��es promovidas pela PEC dos Precat�rios ocorre no �mbito de uma a��o do PDT, sob a relatoria da ministra Rosa Weber. A emenda constitucional foi promulgada no fim do ano passado. Sendo assim, � o suficiente por hoje.
Nada votado
O primeiro-vice-presidente da C�mara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), chegou a convocar para ontem sess�o deliberativa remota para votar duas medidas provis�rias – a que adia o recolhimento de tributos para distribuidoras de energia e a que cria programa habitacional para profissionais da seguran�a p�blica. Mas, por falta de acordo, os deputados n�o votaram as medidas que estavam na pauta da ordem do dia e a sess�o foi encerrada. O presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter� de marcar nova sess�o.
No cercadinho
“A gente est� mudando, n�o d� para mudar de uma hora para a outra o curso de um transatl�ntico. Mais importante do que elei��o para presidente s�o as duas vagas para o Supremo no ano que vem.” Quem disse foi o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), ao comparar as indica��es que fez para o Supremo Tribunal Federal � elei��o presidencial deste ano. A declara��o foi em conversa com apoiadores no cercadinho do Pal�cio da Alvorada.
Fake news
Ao chegar � Superintend�ncia da Pol�cia Federal (PF) em S�o Paulo, para prestar depoimento, o ex-ministro da Educa��o Abraham Weintraub disse “n�o ter medo da Justi�a”. Ele � investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por divulgar “informa��es falsas da atua��o do STF e de condutas de seus membros”. Pelas redes sociais, ele tamb�m afirmou: “O primeiro depoimento, que � sobre a proposta de compra de minha casa, terminou. Agora come�arei o segundo. E teve. Agrade�o as ora��es de todos. Estou saindo da PF pela porta da frente. e conhecereis a verdade”.
O combust�vel
Os caminhoneiros poder�o antecipar o recebimento do frete por meio de empr�stimo com juros baixos contratados na Caixa Econ�mica Federal. O banco lan�ou ontem a linha Giro Caixa Transportes, com taxas a partir de 1,99% ao m�s. O presidente da Caixa, Pedro Guimar�es, ressaltou que a nova linha de cr�dito dar� mais renda aos caminhoneiros, neste momento em que os combust�veis enfrentam aumentos de pre�os. Quando tem essa redu��o, h� um valor que pode ser usado para pagamento de diesel ou de reformas do caminh�o”, no lan�amento da linha de cr�dito.
Ser� sustent�vel?
O ministro de Assuntos Exteriores e Coopera��o da Espanha, Jos� Manuel Albares, reiterou o apoio do governo do premi� espanhol Pedro S�nchez � ratifica��o do acordo de livre-com�rcio entre a Uni�o Europeia e o Mercosul. Ao receber o chanceler brasileiro, Carlos Fran�a, em Madri, Albares destacou a import�ncia do multilateralismo e de refor�ar os la�os entre os pa�ses que integram os dois blocos. “De todos os acordos que a Uni�o Europeia j� assinou, este cont�m o melhor cap�tulo em termos de sustentabilidade”, afirmou
PINGA FOGO
- Em tempo: Vai sustentar? Em comunicado oficial divulgado logo depois do encontro, quinta-feira, o ministro espanhol afirma que a conclus�o do acordo “aproximar� duas regi�es que j� compartilham valores e interesses comuns, fomentando o crescimento econ�mico e social dos dois lados do Atl�ntico”.
- Em tempo, sobre a nota O combust�vel: “Antes, os caminhoneiros, quando n�o tinham os receb�veis, tomavam cr�dito a 10%, 15% ou 20% de juros ao m�s. Quando eles come�am a tomar a partir de 1,99% � o que a gente chama na economia de efeito-renda”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimar�es.
- E tem mais: “Quando tem essa redu��o, h� um valor muito grande que pode ser usado para pagamento de diesel ou de reformas do caminh�o”, ressaltou tamb�m Pedro Guimar�es na cerim�nia de lan�amento da linha de cr�dito.
- Fatos novos. Ressalta o subprocurador-geral do Minist�rio P�blico Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Lucas Rocha Furtado, ao pedir ao ministro Bruno Dantas que determine a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica e ex-juiz Sergio Moro.
- Melhor ent�o esperar o desfecho do caso, n�o deve demorar. E, diante disso, o jeito � ficar por hoje. FIM!