O mercado das m�dias exige regulamenta��o, o inadmiss�vel � a censura

Motivado por dois processos que podem mudar a internet no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou uma audi�ncia p�blica, entre os dias 28 e 29 de mar�o, que discutiu a responsabilidade civil de provedores na internet e a maneira como as plataformas (Facebook, Youtube, Twitter, etc) devem atuar para remover conte�dos ofensivos de suas redes.

Um desses casos judiciais � o de uma dona de casa, Lourdes Paviotto Correa, que descobriu que algu�m havia criado um perfil falso em seu nome no Facebook. O impostor usava seu perfil para ofender os seus familiares e amigos em sua cidade, Capivari (SP), de 56 mil habitantes. O outro processo � o de uma professora, Aliandra Cleide Vieira, de Belo Horizonte, que descobriu que tinha uma comunidade com o nome “Eu odeio a Aliandra” no Orkut, atual Google, com coment�rios maldosos dos seus “odiadores” da �poca do ensino m�dio.

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Passados quase dez anos, os pedidos de Lourdes e de Aliandra para que as empresas retirem de circula��o os conte�dos ofensivos e para que sejam indenizadas por danos morais ainda se arrastam.

A discuss�o n�o � apenas sobre conte�dos, mas principalmente sobre o modelo de neg�cios das big techs. Google, Apple, Meta, etc, est�o presentes o tempo todo em nosso dia a dia e ganham bastante dinheiro com a propaga��o de desinforma��o pela internet. Durante a sua rotina nas plataformas, quantas fake news voc� recebeu?
Quantas vezes voc� j� se deparou com discursos de �dio ou conte�dos il�citos? Quantas desinforma��es cient�ficas do tipo “a terra � plana” ou “as vacinas s�o in�cuas”? Como garantir a liberdade de express�o de cada um de n�s frente aos monop�lios de gigantes de tecnologia que visam ao lucro acima de tudo? 

Influenciadores e pol�ticos que se utilizam de manipula��o da informa��o para o engajamento de audi�ncia - sempre com o objetivo de obterem alguma vantagem enganando as pessoas - tamb�m precisam ser responsabilizados. A desinforma��o desintegra a paz social, gerando �dio e viol�ncia. E ainda h� um efeito multiplicador, pois cada vez mais not�cias falsas s�o propagadas para se combater not�cias falsas. 

A discuss�o sobre a regulamenta��o das m�dias � antiga. Em 1823, foi promulgada no Brasil o que poder�amos considerar como sendo a “primeira lei da m�dia”, que versava sobre liberdade de imprensa e seus abusos. Temos, ainda, o C�digo Brasileiro de Telecomunica��es, de 1962, que disciplina as concess�es de r�dio e TV, al�m de uma s�rie de normas que comp�em o ordenamento jur�dico brasileiro, as quais estabelecem direitos, deveres e mecanismos judiciais aplic�veis no �mbito das redes sociais.

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Esse conjunto de normas jur�dicas integra o chamado Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o C�digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o C�digo Penal Brasileiro (Dec-Lei 2.848/40) e a pr�pria Constitui��o Federal. S�o diplomas antigos e nem por isso a liberdade de express�o foi prejudicada.

Os casos de Lourdes e de Aliandra, contudo, t�m servido de pretexto para se alardear o dilema: a regula��o das atividades empreendidas pelas empresas de comunica��o (o que inclui as plataformas da internet) implica na supress�o da liberdade de express�o, que � um direito de cada um de n�s?

Todo mercado exige regulamenta��o, o inadmiss�vel � a censura. Ningu�m discorda sobre a necessidade de modernizar a legisla��o atual do setor de radiofus�o, dominado por poucas fam�lias, e do combate a not�cias falsas, ao ass�dio, ao bullying e � desinforma��o nas redes sociais. A tecnologia evolui em uma velocidade muito maior que a legisla��o e as redes est�o em constante evolu��o, sendo que algumas mais antigas podem ser substitu�das por outras mais novas.

O debate sobre a regulamenta��o das m�dias est� colocado na agenda p�blica, mas estamos longe da solu��o do problema. Muitos de n�s ainda desconfiam da necessidade de se mudar as regras atuais, certamente preocupados em n�o deixar que as novas regras maculem o direito � liberdade de express�o. Quais, ent�o, seriam as alternativas para a constru��o de novas leis e regras? H� v�rias formas de responsabilizar e mitigar os danos causados pelos criminosos e infratores que n�o implicam em restri��es � liberdade de express�o ou em matar as redes para abolir as fakes News. A sociedade deve se mobilizar, pois o tema, de grande repercuss�o social, requer muita discuss�o, com a participa��o de todos os setores interessados. Poderes de Estado n�o devem atuar sozinhos. 

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Os leitores certamente est�o se perguntando o porqu� de eu estar falando de regulamenta��o da m�dia num espa�o voltado principalmente para a defesa do bem-estar dos idosos. O que n�s, idosos, temos particularmente a ver com isso? Segundo especialistas, os idosos s�o os maiores difusores de fake news e tamb�m os mais suscet�veis � pr�tica de crimes “on-line”.  Isso n�o � uma conduta exemplar por parte desses idosos, convenhamos. Todos n�s, de qualquer gera��o, podemos e devemos agir de alguma maneira para atenuar a dissemina��o da desinforma��o e dos discursos de �dio, isso independentemente de haver ou n�o regulamenta��o da m�dia.

As dicas a seguir podem ser �teis: 

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2- QUAL � a fonte? Rastrear a fonte original vai ajud�-lo a decidir se a informa��o � de confian�a.

3- POR QUE voc� quer compartilhar isso? Se voc� est� compartilhando para provocar uma rea��o nos outros, fa�a uma pausa e pense.

4- QUANDO e ONDE isso foi publicado? Voc� pode dizer quando e onde isto aconteceu? As informa��es podem ter sido alteradas. Certifique-se de que o que leu ou ouviu est� atualizado. 

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