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Estado de Minas ENTRE LINHAS

A PEC dos Precat�rios subiu no telhado, j� no primeiro turno na C�mara

A proposta corre risco de ser barrada na segunda vota��o da C�mara ou mesmo no Senado, mais sens�vel �s pautas majorit�rias da sociedade


05/11/2021 04:00 - atualizado 05/11/2021 07:23

Arthur Lira
Ningu�m tem o direito de dizer que se enganou com Arthur Lira (PP-AL), que disse ao que veio na campanha para presidente da C�mara, como l�der do Centr�o (foto: CLEIA VIANA/C�MARA DOS DEPUTADOS)
O gesto do ex-ministro Ciro Gomes, ao comunicar ao PDT que sua pr�-candidatura a presidente da Rep�blica est� suspensa, em raz�o do adesismo da sua bancada federal na vota��o da PEC dos Precat�rios, teve um efeito saneador em toda a oposi��o, que votou muito dividida na madrugada de ontem, quando a proposta foi aprovada pela C�mara, em primeiro turno, por uma margem estreita de quatro votos.

A vota��o desnudou as contradi��es existentes nas bancadas dos principais partidos de oposi��o, principalmente as rela��es perigosas com o esquema secreto de distribui��o de emendas ao Or�amento comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Como sempre acontece nas vota��es pol�micas, a PEC dos Precat�rios foi aprovada na calada da noite, 312 votos a 144. O texto-base da PEC, a principal aposta do governo para viabilizar o Aux�lio Brasil de R$ 400, esconde um butim de R$ 20 bilh�es acima do teto de gastos, a serem distribu�dos por Lira durante o ano eleitoral, diretamente para prefeituras e institui��es ligadas aos parlamentares que participam do seu esquema, sem controle efetivo dos �rg�os fiscalizadores sobre a execu��o desses recursos em bases, digamos, republicanas.

� uma esp�cie de “mensal�o” – o esquema de desvio de recursos p�blicos montado na Comiss�o de Or�amentos que foi investigado pela CPI dos Correios -, por�m legalizado pelas regras estabelecidas no pr�prio Or�amento, que cria uma flagrante distor��o no processo eleitoral, porque os “amigos do rei” passam a contar com um instrumento de barganha de apoio muito superior aos recursos de financiamento que adv�m do fundo eleitoral.

Ningu�m tem o direito de dizer que se enganou com Arthur Lira (PP-AL), que disse ao que veio na campanha para presidente da C�mara, como l�der do Centr�o, o bloco de partidos que aderiu ao governo quando o “toma l� d� c�” passou a ser a regra do jogo da articula��o da base parlamentar do presidente Jair Bolsonaro. Foi a vit�ria da “pequena pol�tica”, do velho fisiologismo e da iminente recidiva do patrimonialismo.

Quando o presidente da Casa era o deputado Rodrigo Maia (sem partido), a disputa entre a C�mara e o Pal�cio do Planalto se dava no �mbito da “grande pol�tica”, que havia voltado ao Congresso. Agora, quando a “transa” predomina, a “grande pol�tica” foi para o ralo, porque n�o h� mais quem a defenda com a for�a que a sociedade exige, nem a oposi��o, ainda mais enfraquecida pelo adesismo de parte de suas bancadas.

A equipe econ�mica de Paulo Guedes, o ministro da Economia que abriu m�o da blindagem fiscal e do controle da infla��o, deve at� ter saudades dos embates com Rodrigo Maia. Derrotada pela ala pol�tica do Pal�cio do Planalto – os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Fl�via Arruda (Secretaria de Governo) e F�bio Farias (Comunica��es) –, a equipe econ�mica hoje � residual, porque seus principais quadros j� se afastaram, com a exce��o do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que tem mandato e autonomia.

A PEC abre um espa�o no Or�amento de 2022 de R$ 91,6 bilh�es, dos quais R$ 44,6 bilh�es s�o decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das d�vidas judiciais do governo federal (precat�rios); e R$ 47 bilh�es foram criados artificialmente, gerados mudan�a no fator de corre��o do teto de gastos, inclu�da na mesma PEC, que passou a ser calculado de janeiro a dezembro, em vez de junho a junho.

Rea��o negativa

O Aux�lio Brasil, novo programa social do governo, deve tomar cerca de R$ 50 bilh�es dessa folga or�ament�ria; tamb�m ser�o contemplados o ajuste dos benef�cios vinculados ao sal�rio-m�nimo; a eleva��o de outras despesas obrigat�rias (onde entram as emendas parlamentares ao or�amento); as despesas de vacina��o contra a COVID-19; e as vincula��es do teto aos demais poderes e subtetos.

A divis�o exata do espa�o liberado pela proposta no teto de gastos s� ser� definida na vota��o do Or�amento de 2022, o que abrir� outra rodada de barganhas.

O valor do Aux�lio Brasil, estimado em R$ 400, tamb�m n�o foi definido na PEC e pode ser aumentado para at� R$ 600, como deseja o PT, que votou contra a emenda.

A rigor, o aux�lio foi criado para substituir o Bolsa-Fam�lia e est� sendo utilizado como pretexto para “furar” o teto de gastos, porque o governo poderia perfeitamente encontrar os recursos para o aux�lio cortando outras despesas, n�o-priorit�rias, de um Or�amento de mais de R$ 1 trilh�o.

Entretanto, por causa da rea��o da sociedade e da c�pula dos partidos de oposi��o, a PEC dos Precat�rios subiu no telhado. Corre risco de ser barrada na segunda vota��o da C�mara, ou mesmo pelo Senado, mais sens�vel �s pautas majorit�rias da sociedade

O sinal de que a vaga estranhou o bezerro foi a rea��o do mercado. Mesmo com a leil�o do 5G, da maior import�ncia, a Bolsa de Valores de S�o Paulo (B3) fechou o dia em queda de 2,09%, aos 103.412 pontos, e o d�lar terminou em alta de 0,29%, vendido a R$ 5,606.



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