Sob press�o, PDT aciona STF contra vota��o da PEC dos Precat�rios

Ap�s a maioria da bancada do Partido Democr�tico Trabalhista (PDT) votar a favor da  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precat�rios, nesta quinta-feira (4/11), a sigla entrou com um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a vota��o. Em Bras�lia, 15 dos 21 deputados federais do partido apoiaram a PEC. 

O apoio gerou uma instabilidade pol�tica no partido. Em dura cr�tica � decis�o dos parlamentares, Ciro Gomes, principal nome cotado � corrida pela presid�ncia em 2022 e vice-presidente do PDT, suspendeu sua pr�-candidatura. 

Poucas horas ap�s o atrito pol�tico entre o  PDT e Ciro Gomes, a sigla entrou com o mandado de seguran�a. O questionamento � que Arthur Lira (PP-AL), presidente da C�mara dos Deputados, atribuiu � medida "interesses pessoais". 

No texto, o partido afirma que Lira orientou a Mesa Diretora a editar o ato de of�cio para, assim, permitir a participa��o remota de cerca de 20 deputados. O grupo participava da C�pula do Clima (COP-26), na Esc�cia. Desta forma, o qu�rum m�nimo necess�rio para a an�lise do texto seria preservado. 

A vota��o da PEC dos Precat�rios foi marcada por ter sido realizada ap�s o feriado prolongado e de �ltima hora, quando boa parte dos parlamentares ainda n�o havia retornado � Bras�lia. 

Outra quest�o levantada na a��o � que, desde a retomada das sess�es presenciais, as regras para as vota��es se tornaram mais r�gidas. Agora, � necess�rio o registro da biometria para votar. 

A nova norma impede que deputados em licen�a maternidade, m�dica ou idosos - mais expostos � COVID-19, por exemplo - participem das vota��es. 

“Houve um estorvo ao devido processo legislativo, na medida em que alterou-se as regras de vota��o no decorrer dos trabalhos, em uma atitude pouco republicana, para fins de confortar os �nimos do segmento pol�tico que defende a PEC 23/2021”, diz trecho da a��o. “Passou- se por cima do Regimento Interno”. 

Para ser aprovada, a vota��o � divida em dois turnos. Em ambos, um qu�rum m�nimo de deputados � necess�rio. Para ser aprovada, a PEC precisa de, ao menos, 308 votos favor�veis. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 312 parlamentares, contra 144. 

A proposta teve o apoio, ainda, dos partidos considerados como “terceira via”, incluindo o PSDB, PSD, PSB e o pr�prio PDT. Uma vez aprovada, a PEC prev� um adicionais de R$ 91,6 bilh�es ao or�amento de 2022. Do total, R$ 20 bilh�es s�o destinados a emendas parlamentares em ano eleitoral  

* Estagi�ria sob supervis�o do subeditor Thiago Ricci